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Denomina de “Dona Lélis” a praça situada na rua Ipoema esquina com a rua Rio Casca, localizada no bairro Belmonte.

Estabelece a obrigatoriedade de cardápios acessíveis às pessoas com deficiência.

Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de uma área de terreno à Associação de Serviços Sociais voluntários de João Monlevade (Brigada Florestal).

Institui o “Dia de Conscientização da Saúde”, no município de João Monlevade e dá outras providências.

Denomina de Dr. Railton Franklin Silva a praça situada à rua Atenas, esquina com a rua Ana Francisca Zeferina, no bairro Novo Aclimação.

Institui o Dia Municipal da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras e a Semana Municipal da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras no Calendário Oficial do Município de João Monlevade, e dá outras providencias.

Declara de Utilidade Pública o Instituto Trabalhadores do bem de João Monlevade.

Acrescenta o art. 21-A à Lei nº 955, de 13 de dezembro de 1989, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade e dá outras providências.

Denomina de “Campo Guarani” o campo de futebol situado na rua Betim, bairro de Lourdes, localizado na entrada do Parque do Areão.

Altera o art. 2° da Lei n° 2.034, de 28 de junho de 2013, que dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas da cidade, e dá outras providências.

Altera o caput do artigo 91 da Lei Municipal nº 2.577, de 14 de novembro de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente para o Município de João Monlevade, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua do Município de João Monlevade, e dá outras providências.

Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensinos públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Denomina de rua Hortênsia a rua existente no Bairro Ernestina Graciana, com entrada pela rua São Bernardino e paralela à rua Catileya.

Institui no Calendário Oficial do município de João Monlevade o dia 14 de setembro como “O Dia do Jiu-Jitsu” e dispõe sobre a inclusão do Open de Jiu-Jítsu no Calendário Oficial do município de João Monlevade.

Dispõe sobre o Distrito Industrial do Município de João Monlevade, estabelece incentivos à instalação de indústrias e comércios, e dá outras providências.

Cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Projetos Estratégicos e dá outras providências.

Denomina de “José Miro Margarida” a atual rua F, localizada no bairro Boa Vista.

Denomina de “Vereador Ronaldo Frade” a atual rua 16, localizada no bairro Loanda.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre o crime de importunação sexual nos veículos de transporte coletivo urbano no âmbito do Município de João Monlevade e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial do Município de João Monlevade o dia 14 de junho como Dia da Peteca e dispõe sobre a inclusão de Oficina de Peteca e Copa Monlevade de Peteca no Calendário Oficial do Município de João Monlevade.

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Afrodescendentes de João Monlevade.

Institui e insere no Calendário Oficial do Município de João Monlevade o Dia Municipal de Combate ao Tabagismo e em Defesa da Vida Saudável.

Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências.

Ratifica a denominação “Braúnas” à rua identificada com este nome, localizada no bairro São João.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Associação Cultural Marujos de João Monlevade.

Altera o parágrafo único do art. 204, da Resolução nº 695, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de João Monlevade.

Aprova as contas do Município de João Monlevade referentes ao exercício financeiro de 2020.

Transfere temporariamente a sede da Câmara Municipal de João Monlevade.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de João Monlevade ao senhor José Alberto Grijó.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de João Monlevade ao senhor Robson Batista Penha.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de João Monlevade ao senhor Melquíades Moreira França Júnior.

Concede o Título de Filho Ilustre do Município de João Monlevade ao senhor Cláudio Geraldo Pereira.

Altera a redação do art. 266, da Resolução nº 695, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de João Monlevade, e cria o parágrafo 10 do mesmo artigo.

Concede o Diploma de Mérito Desportivo à atleta Mariana Mendes Motta de Souza.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Sebastião do Carmo de Souza.

Concede o Título de Filha Ilustre do Município de João Monlevade à médica Janaína Maciel Lopes.

Altera o art. 5º da Resolução nº 655, de 12 de março de 2015, para atualizar os valores de diária e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de João Monlevade ao senhor Walter Fernandes Carneiro.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Depósito Katuny Ltda.

Transfere temporariamente a Sede da Câmara Municipal de João Monlevade.

Altera a redação do art. 237, da Resolução n° 695, de 20 de dezembro da 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de João Monlevade.

Aprova as contas do Município de João Monlevade referentes ao exercício financeiro de 2018.

Transfere temporariamente a sede da Câmara Municipal de João Monlevade.

Altera o inciso X, do art. 52, da Lei Orgânica do Município de João Monlevade.

Altera o auxílio financeiro dos Conselheiros Tutelares descrito no artigo 4º da Lei 2.038, de 18 de julho de 2013, que reestrutura o Conselho Tutelar de João Monlevade e da outras providências.

Autoriza a criação do Programa Escolinha Municipal de Futsal e Futebol, vinculada à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer no âmbito do Município de João Monlevade.

Institui a Carteira de Identificação das Pessoas Acometidas pela Fibromialgia e estabelece prioridade de atendimento no Município de João Monlevade.

Autoriza o Município de João Monlevade a firmar convênio com entidades filantrópicas e escolas particulares de educação infantil, para ampliação de vagas em creche destinada às crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos no âmbito da rede municipal de educação e dá outras providências.

Estabelece critérios de reajustes dos benefícios concedidos no âmbito da política municipal de assistência social.