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Regulamenta a realização de parcerias entre o Município e proprietários de imóveis para construção de muro de divisa e dá outras providências.

Altera o caput do art. 1º da Lei N º 2.655, de 02 de julho de 2024, que dispõe sobre a concessão do benefício de meia-entrada em eventos artísiticos-culturais e esportivos e esportivos para famílias inscritas no (CadÚnico) e dá outras providências.

Denomina de Luzia Josina de Faria a atual rua existente no bairro Loanda, com entrada pela avenida Armando Fajardo.

Acrescenta o artigo 3 da lei 1.836, 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Social Universitário.

Revoga a Lei n° 1.645, de 01 de novembro de 2005, que autoriza a doação de bem imóvel a estado de Minas Gerais da SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Institui o programa adote um pet no município de João Monlevade.

Denomina de Nestor Leite de Almeida, a atual rua 34 localizada no bairro Loanda paralelo à avenida Cândido Dias.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento econômico de João Monlevade - CODEMON e dá outras providências.

Estima receita fixa do município de João Monlevade para o exercício financeiro de 2025.

Denomina de José Benedito de souza, a atual passarela Campo Alegre, localizada no bairro Cachoeirnha.

Dispõe sobre a contratação pela Câmara Municipal de João Monlevade de Plano de Saúde, Plano de Assistência à Saúde Odontológica e Seguro de Vida em benefício de seus servidores, vereadores e dependentes, e dá outras providências.

Altera o inciso V do art. 15, da Lei 2.190, 03 de novembro de 2016, que dispõe sobre o serviço pública de transpor por táxi no município de João Monlevade, e dá outras providências.

Altera o inciso III do art. 1º. o art 3º e o §2º do art.10 da Lei Municipal 2.466, de 31 de março de 2022, que Cria a Estrutura Organizacional da Controladoria Interna dos Órgãos da Administração Direta e Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

Altera o inciso III do art. 5º da Lei nº 1.357, de 13 de novembro de 1996, que Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de João Monlevade e dá outras providências.

Regulamenta a realização de parcerias entre o Município de João Monlevade e proprietários de imóveis vizinhos para a construção de muros de divisa e dá outras providências.

Institui e inclui o evento “Miss e Mister Afro” no Calendário Oficial do Município de João Monlevade.

Denomina de “Sargento Célio Ferreira de Souza” a praça situada entre as avenidas Getúlio Vargas (em frente à Secretaria de Obras) e Wilson Alvarenga (em frente à 17ª Cia. PM), no bairro Belmonte.

Denomina de “Valdemar Venâncio Pires” a rua existente no bairro Boa Vista, perpendicular à rua Nicéia dos Santos Carmo e paralela à rua José Faustino Taveira.

Dispõe sobre a criação da Fundação Municipal Parque do Areão e Áreas Verdes de João Monlevade e dá outras providências.

Denomina de rua da Saudade a rua existente no bairro Baú, que dá acesso ao novo Cemitério do Baú.

Denomina de Novo Cemitério do Baú o cemitério novo construído no Barro Baú.

Institui a Semana Municipal da Consciência Negra e de Ação Antirracista no município de João Monlevade e dá outras providências.

Estabelece a fixação de cartaz informativo em imóveis locados pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, e dá outras providências.

Denomina de “Maria Salgado” o trecho perpendicular à Avenida Armando Fajardo ao lado do n° 1.226, no bairro Loanda.

Ratifica alteração no contrato de consórcio do CISMEPI e dá outras providências.

Altera as Leis nºs 2.430/2021, que trata do plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e 2.453/23 que trata das Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Autoriza, para cumprimento da Lei nº 2.620 de 07 de março de 2024, a realização de remanejamento, nos termos do art. 167, inciso VI, da Constituição Federal.

Aprova o Acordo Coletivo firmado entre a Administração Pública do Município de João Monlevade e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de João Monlevade, Nova Era, Alvinópolis e Dom Silvério – SINTRAMON.

Dispõe sobre compensação de área pública em loteamento a ser aprovado perante o Município de João Monlevade com imóvel particular que menciona, conforme acordo homologado judicialmente, e dá outras providências.

Denomina de “Antônio Guedes Beserra Neto” o setor de odontologia da UBS Carneirinhos (Antiga Policlínica), que está sendo construída à rua Duque de Caxias.

Denomina de “Enedina Araújo Quaresma” o CSU - Centro Social Urbano, Unidade Básica de Saúde do Bairro Loanda, situado à avenida Luzia Brandão Fraga de Souza.

Denomina a rua "Moacir Candido da Costa" a atual rua Londrina, localizada no bairro Serra Verde/Feixos.

Acrescenta o inciso VI ao art. 7 da Lei Municipal nº 2.385, de 04 de maio de 2021, que estabelece critérios para a denominação e alteração de próprios públicos municipais, e dá outras providências.

Regulamenta no âmbito do Município de João Monlevade os dispositivos da Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, e da Lei Estadual n° 23.959, de 27 de setembro de 2021, que tratam de direitos de liberdade econômica, e dá outras providências.

Dispõe sobre as atribuições do cargo fiscal de rendas.

CRIA O PROGRAMA DE DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, ESTABELECE PARÂMETROS PARA A EXECUÇÃO DE DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, AUTORIZA O MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, CANCELAR E EXTINGUIR DÉBITOS ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece prioridade à consolidação da coleta seletiva em João Monlevade por meio de associações ou cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis recicláveis e da outras providências.

Institui o programa "Transportando Leitura e Arte" no âmbito do município de João Monlevade e dá outras providências.

Denomina de "Silvério Ottoni Guimarães" a praça existente na rua Belo Horizonte, esquina com a rua Porto Alegre, no bairro Baú.

Institui a meia entrada para professores em eventos culturais, estádios, teatros, sessões de cinema, shows e outros, no município de João Monlevade, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2025

Denomina BAIRRO ABM o atual bairro, localizado entre os bairros Palmares, Vera Cruz e Santa Cecília, ao longo da BR 381/262.

Inclui os eventos *Miss João Monlevade e Mister João Monlevade" no Calendário Oficial do Município de João Monlevade.

Institui a meia-entrada para Policiais Civis, Policiais Militares, Policiais Rodoviário Federal, Policiais Penais, Guarda Municipal e Bombeiro Militar em eventos culturais, estádios, teatros, sessões de cinema, shows e outros em João Monlevade, e dá outras providências.

Denomina de "Praça Petrópolis", a praça entre ruas Chile e Nicarágua localizada no bairro Petrópolis.

Denomina de Rua Canarinho a rua projetada perpendicular à rua Gaivota, no Bairro Cidade Nova.

Dispõe sobre a concessão do beneficio de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos para para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e dá outras providências.

Denomina de Ana Maria dos Santos Oliveira a UBS - Unidade Básica de Saúde do Bairro Cidade Nova.

Dispõe sobre a Ratificação da Terceira Alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - MG.