Portaria do Executivo nº 333 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria do Executivo
Ano
2025
Número
333
Data de Apresentação
17/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispões sobre a prorrogação do prazo de apuração do processo administrativo instaurado pela portaria 485/2024.
Indexação
Observação