Portaria do Executivo nº 540 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria do Executivo
Ano
2025
Número
540
Data de Apresentação
21/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Exonera Servidora por motivo de Aposentadoria e Adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI.
Indexação
Observação