Indicação nº 665 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
665
Data de Apresentação
21/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a análise da viabilidade/possibilidade de destinação de recursos oriundos do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a empresa Arcelor Mittal Brasil S.A, à Fundação Municipal do Parque do Areão e Áreas Verdes de João Monlevade.
Indexação
Observação