Portaria do Legislativo nº 1406 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria do Legislativo
Ano
2021
Número
1406
Data de Apresentação
21/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina acúmulo de funções sem acúmulo remuneratório.
Indexação
Observação