Projeto de Lei Ordinária nº 1170 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
1170
Data de Apresentação
08/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Caput do artigo 6° da Lei 2.337 de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de "Auxílio-Aluguel", e dá outras providências.
Redação Final: Aprovado em 05/05/2021
Lei n° 2.386 de 14/05/2021
Redação Final: Aprovado em 05/05/2021
Lei n° 2.386 de 14/05/2021
Indexação
Observação