Indicação nº 90 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
90
Data de Apresentação
16/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicando ao Prefeito que tome conhecimento e determine à Secretaria Competente que coloque em prática a adoção do SERVIÇO VOLUNTÁRIO PARA DETENTOS SOB CUSTÓDIA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MG (DEPEN/MG) instituído pela Lei n° 9.608/2022 pela Secretaria de Estado e Justiça e Segurança Púbica/MG.
Indexação
Observação