Projeto de Lei Ordinária nº 1240 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
1240
Data de Apresentação
15/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a vinculação do COnselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - COMPA, à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no município de João Monlevade, prevista no parágrafo único, do art. 1° da Lei 2.416/2021.
Lei: 2.442 de 22/03/2022.
Lei: 2.442 de 22/03/2022.
Indexação
Observação