Projeto de Lei Ordinária nº 1226 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
1226
Data de Apresentação
10/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Programa IPTU Verde e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU como incentivo à adoção de práticas sustentáveis e dá outras providências.
Indexação
Observação