Projeto de Lei Ordinária nº 1244 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1244
Data de Apresentação
02/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui diretrizes para a criação de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais – libras – e língua Portuguesa na rede municipal de ensino.
Aprovado: 27/04/2022.
Lei: 2.455 de 06/05/2022.
Aprovado: 27/04/2022.
Lei: 2.455 de 06/05/2022.
Indexação
Observação