Projeto de Lei Ordinária nº 1265 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1265
Data de Apresentação
20/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder benefício eventual às famílias e indivíduos desabrigados ou desalojados em decorrência das chuvas ocorridas no período de 1° de dezembro de 2021 a 17 de janeiro de 2022 no Município de João Monlevade - MG, nos termos da Resolução da SEDESE n° 08/2022 de 04 de fevereiro de 2022.
Aprovado: 04/05/2022
Lei: 2.457 de 10/05/2022.
Aprovado: 04/05/2022
Lei: 2.457 de 10/05/2022.
Indexação
Observação