Projeto de Lei Ordinária nº 890 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
890
Data de Apresentação
25/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Obriga fixação de cartaz com escala médica
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA OS HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE QUE PRESTEM ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA A AFIXAREM CARTAZ OU PLACA INFORMANDO A ESCALA DIÁRIA DE MÉDICOS E PLANTONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação