Projeto de Lei Ordinária nº 893 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
893
Data de Apresentação
26/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO ESTADO DE MINAS GERAIS DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação