Requerimento nº 58 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
58
Data de Apresentação
30/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações sobre o montante de multas de trânsito aplicadas até a presente data; total de arrecadação com as multas; quais treinamentos e cursos oferecidos aos agentes de trânsito; quais critérios adotados pela atual administração para certificação de que as multas aplicadas foram dentro das normas legais e não abusivas.
Indexação
Observação