Anteprojeto nº 28 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto
Ano
2022
Número
28
Data de Apresentação
30/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece jornada de revezamento e assegura a concessão de gratificação aos cargos de Vigia, Motorista e Auxiliar de Necropsia, nos termos em que menciona, e dá outras providências.
Indexação
Observação