Portaria do Legislativo nº 1516 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria do Legislativo
Ano
2023
Número
1516
Data de Apresentação
11/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a concessão da licença remunerada de que trata a Lei n° 1.529, de 27 de novembro de 2001, no âmbito da Câmara Municipal de João Monlevade.
Indexação
Observação