Portaria do Executivo nº 131 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria do Executivo
Ano
2023
Número
131
Data de Apresentação
20/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Exonera servidor por motivo de aposentadoria e adesão ao programa de aposentadoria incentivada - PAI.
Indexação
Observação