Projeto de Lei Ordinária nº 1180 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
1180
Data de Apresentação
12/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
*ARQUIVADA* - Altera e acrescentam dispositivos da lei nº 1.041 de 3 de julho de 1991 e da Outras providências, alterada pelas leis nº 1.311 de 19 de dezembro de 1995 e 1.644 de 21 de outubro de 2005.
Autor: Gustavo Prandini e Tonhão
Autor: Gustavo Prandini e Tonhão
Indexação
Observação