Projeto de Lei Ordinária nº 1404 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1404
Data de Apresentação
11/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a transformação do cargo de Agente Parlamentar I - Setor de Licitações Compras e Contratos no cargo de Agente de Contratação, altera a Lei n° 1.969, de 21 de novembro de 2011 e dá outras providências.
Indexação
Observação