Resolução da Mesa nº 331 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resolução da Mesa
Ano
2023
Número
331
Data de Apresentação
20/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamentada a Lei Federal N° 14.133, de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de João Monlevade.
Indexação
Observação