Portaria do Legislativo nº 1617 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria do Legislativo
Ano
2024
Número
1617
Data de Apresentação
05/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Prorroga por mais 120 (cento e vinte) dias o prazo de que se trata o artigo 2º da Portaria 1.586 de 22 de novembro de 2023.
Indexação
Observação