Portaria do Executivo nº 587 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria do Executivo
Ano
2024
Número
587
Data de Apresentação
27/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga portaria n° 550 de 27 de setembro de 2013.
Indexação
Observação