Lei nº 2481 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei
Ano
2022
Número
2481
Data de Apresentação
18/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Sistema de "Tarifa Zero" nas linhas sociais existentes, estabelece o custeio das Isenções Tarifárias do Transporte Coletivo Urbano no Município, revoga o Regime Extraordinário de Subsídio de Transporte Coletivo em razão Pandemia de Covid - 19, autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Indexação
Observação