Lei nº 2499 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei
Ano
2022
Número
2499
Data de Apresentação
13/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o município a conceder cestas de Natal aos estagiários e conselheiros tutelares e dá outras providências.
Indexação
Observação