Lei nº 2511 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei
Ano
2022
Número
2511
Data de Apresentação
06/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece o piso salarial de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias, nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, altera a Lei Municipal n°955, de 13 de dezembro de 1989, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade de João Monlevade e dá outras providências.
Indexação
Observação