Lei nº 2517 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei
Ano
2022
Número
2517
Data de Apresentação
28/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de funções públicas necessárias ao desempenho das atividades das atividades administrativas do Pode Executivo Municipal que passam a compor a Lei Municipal n° 955, de 13 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
Indexação
Observação