Lei nº 2535 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei
Ano
2023
Número
2535
Data de Apresentação
15/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o subsídio dos vereadores, nos termos de alínea "c", inciso VI, do art. 29 da Constituição da República.
Indexação
Observação