Lei nº 2544 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei
Ano
2023
Número
2544
Data de Apresentação
17/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a "Parada Segura" no transporte coletivo municipal gerenciado pelo Município.
Indexação
Observação