Lei nº 2546 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei
Ano
2023
Número
2546
Data de Apresentação
09/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em ambientes públicas e privados de circulação, permanência ou concentração de pessoas, e dá providências.
Indexação
Observação