Lei nº 2679 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei
Ano
2024
Número
2679
Data de Apresentação
27/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área de domínio público e doar para o Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG e dá outras providências.
Indexação
Observação