Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 890/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OBRIGA OS HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE QUE PRESTEM ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA A AFIXAREM CARTAZ OU PLACA INFORMANDO A ESCALA DIÁRIA DE MÉDICOS E PLANTONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Novembro de 2016
|
|
PLO 915/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Março de 2016
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.164, de 28 de março de 2016
|