Pesquisar Matéria Legislativa

Concede, post morten, Título de Filho Ilustre do Município de João Monlevade a José Quirino dos Santos.

Concede o Título de Filho Ilustre do Município de João Monlevade ao músico Jairo Guedes Braga Júnior.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Associação São Vicente de Paulo de João Monlevade - MG.

Acrescenta §2° ao art. 32 e altera a redação do parágrafo único do art. 274, todos da Resolução n° 695, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de João Monlevade.

Concede o Título de Filha Ilustre do Município de João Monlevade à senhora maria de Lourdes Fernandes.

Altera o artigo 33 da Resolução nº 695, de 20 de dezembro de 2016, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de João Monlevade.

Concede o Título de Cidadão do Município de João Monlevade ao senhor Fabiano Cristeli de Andrade.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Ensaios Medicina Laboratorial LTDA - Medi Lab Laboratório Médico.

Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao senhor Hilário Quaresma Júnior.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de João Monlevade ao médico Manoel Furtado de Lacerda Neto.

Altera a redação do art. 24 da Resolução n° 695, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de João Monlevade.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Daniel Bahia Escola de Música Ltda.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Raimundo Benevenuto Dias.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de João Monlevade ao médico Meireles Pereira Júnior.

De iniciativa dos vereadores Thiago Araújo Moreira Bicalho, Belmar Lacerda Silva Diniz, Gustavo Henrique Prandini de Assis, Revetrie Silva Teixeira, Marcos Vinícius Martins Dornelas e Fernando Linhares Pereira, que Altera o § 1º do 263, da Resolução nº 695, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de João Monlevade.

De iniciativa dos vereadores Belmar Lacerda Silva Diniz, Gustava Henrique Prandini de Assis, Marcos Vinícius Martins Dornelas, Revetrie Silva Teixeira, Thiago Araújo Moreira Bicalho e Fernando Linhares, altera a redação do art. 24 da Resolução n° 695, de 20 de dezembri de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de João Monlevade.

Acrescenta Seção IX ao Capítulo II do Título I do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar n° 04, de 20 de dezembro de 2010, para prever a não incidência do Imposto Predial e territorial Urbano - IPTU sobre templos de qualquer culto nos termos que menciona.

Acrescenta o § 3° ao artigo 18 da Lei Orgânica do Município de João Monlevade.

Altera a redação do caput e do § 3° acrescente os §§12 e 13, tudo em relação ao art.23 da Lei Orgânica.

Institui a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de João Monlevade.

Institui o “Programa Recomeço”, destinado à atenuação das contingências sociais e econômicas decorrentes do estado de emergência de que trata o Decreto Municipal nº 08 de 09 de janeiro de 2022.

Isenta de tarifação no âmbito do Departamento de Águas e Esgoto do município de João Monlevade o serviço de mudança de padrão/mudança de ligação de água e dá outras providências.

Dispõe sobre os direitos dos universitários bolsistas ao transporte gratuito.

Acrescenta parágrafo único ao art. 8° da Lei n° 2.127, de 19 de maio de 2015, que dispõe sobre a implantação do sistema de estacionamento rotativo pago no município de João Monlevade e dá outras providências, para instituir a gratuidade do estacionamento rotativo aos veículos conduzidos ou que transportem pessoas idosas ou pessoas com deficiência nos termos em que menciona.

Autoriza o Município a realizar permuta de Bem Público e dá outras providências.

Cria no âmbito do município de João Monlevade o projeto “Educando Gerações para o Futuro” com a distribuição anual de kits de material escolar, nas escolas da Rede Municipal de Educação, às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Institui a obrigatoriedade da instalação de caixa coletora de correspondência nos imóveis situados no município de João Monlevade, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de vale alimentação aos servidores públicos inativos e dá outras providências.

Dispõe sobre a gratificação de incentivo à qualificação do servidor público da Câmara Municipal de João Monlevade e dá outras providências.

Dispõe sobre a inserção de profissionais da área de serviço social e de psicologia nas escolas públicas municipais de educação básica e dá outras providências.

Cria o programa “Transporte pela Vida” para atendimento de paciente em tratamento de câncer e hemodiálise no âmbito do município de João Monlevade.

Autoriza o Poder Executivo a servir almoço aos servidores da Prefeitura Municipal nos termos em que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo à pessoa portadora de necessidade especial e/ou idosa, no âmbito do município de João Monlevade, e dá outras providências.

Cria a Secretaria de Desenvolvimento Econômico na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.

Autoriza o Município a ceder de forma gratuita cessão de uso de imóvel à AMEC – Associação Monlevadense de Ensino Cooperativo e dá outras providências.

Institui o Serviço Especial Gratuito de Transporte para Tratamento de Saúde, no município de João Monlevade e dá outras providências.

De iniciativa dos vereadores Belmar Lacerda Silva Diniz, Revetrie Silva Teixeira e Thiago Araújo Moreira Bicalho, que Dispõe sobre a criação da Fundação Municipal de Parques e Áreas Verdes do Município e dá outras providências;

Dispõe sobre a regulamentação do direito dos proprietários de veículos de transporte coletivo, Van, Micro Ônibus e Taxi, preferencialmente residentes na cidade de João Monlevade, a terem a concessão de transporte suplementar de passageiros no Município, e dá outras providências;

Acrescenta o art. 1°-A à Lei n° 2.432, de 29 de dezembro de 2021, para estabelecer piso salarial aos ocupantes dos cargos efetivos de Técnico de Enfermagem e Técnico de Enfermagem de Estratégia de Saúde da Família, nos termos em que menciona, e dá outras providências.

Cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Institui a Política de Atendimento à Mulher Vítima de Violência no Município de João Monlevade e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do “Programa de Descarte Inteligente e Solidário” no Município de João Monlevade e dá outras providências;

De iniciativa dos vereadores Revetrie Silva Teixeira, Lieberth Oliveira Silva e Gustavo Henrique Prandini de Assis, que Assegura que Município disponibilizará em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada da cidade de João Monlevade doulas para a cidadã de baixa renda, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente.

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte coletivo, em dias de eleição, plebiscito e referendo, a eleitores residentes no Município de João Monlevade;

Altera o art. 4° da Lei n° 1.712, de 12 de julho de 2007 para aumentar a gratificação prevista aos detentores do cargo de motorista, nas condições em que menciona, e dá outras providências;

Estabelece jornada de revezamento e assegura a concessão de gratificação aos cargos de Vigia, Motorista e Auxiliar de Necropsia, nos termos em que menciona, e dá outras providências.

Altera os arts. 5o, 7º e 8º da Lei 2.144 de 19 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no âmbito do município de João Monlevade.

Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

No âmbito da Câmara Municipal de João Monlevade, torna facultativo o uso de máscara de proteção contra a COVID-19.