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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Banco de Ração, para animais no município de João Monlevade, bem como criar o Programa de Lar Temporário para animais.

Fixa piso salarial dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Enfermeiro, Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá outras providências.

Autoriza a filiação do Município de João Monlevade à Associação do Circuito Turístico Montanhas e Fé e dá outras providências.

Que Institui a Política Municipal de Turismo de João Monlevade e dá outras providências.

Denomina de “Maria Ephigênia de Souza” a praça situada na rua Timbiras, no bairro Santa Cruz.

Ratifica a denominação “Marquês de Baependi”, à rua identificada com este nome, localizada no bairro Novo Cruzeiro.

Altera os artigos 4º e 5º da Lei 2.484 de 22 de agosto de 2022, que dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimento hospitalares congêneres, da rede pública e privada da cidade de João Monlevade permitirão a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente.

Dispõe sobre a Política Permanente de Incentivo ao Uso de Energia Solar em prédios públicos destinados a repartições e serviços públicos municipais em João Monlevade.

Dispõe sobre o plano de cargos e salários da fundação municipal casa de cultura e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa “Desenvolvendo Habilidades” no Município de João Monlevade e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade de Transparência nas Atividades dos Conselhos Municipais do Município de João Monlevade, e dá outras providências.

Institui a todas as mulheres o direito a acompanhante nos serviços de saúde nos estabelecimentos públicos e privados em João Monlevade, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista nas placas de atendimento prioritário e de estacionamento preferencial.

Denomina de “Erval Jorge Pereira” a rua C, localizada no bairro Santa Cruz.

Denomina de “Geraldo Pastor Vieira” a passarela existente no bairro Nossa Senhora da Conceição, com entrada pela rua Oliveira Couto.

Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento.

Institui a Semana Municipal de Informação, Combate e Prevenção a Depressão e dá outras providências.

Denomina de rua Marina Eugênia de Souza - Dona Preta, a estrada que liga o bairro de Lourdes ao bairro Satélite pelo Areão.

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e detectores de metais nas escolas públicas municipais de João Monlevade, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente para o Município de João Monlevade, e dá outras providências.

Institui o Calendário Oficial do Município de João Monlevade e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento a clientes em estabelecimentos bancários no Município de João Monlevade.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de canais de comunicação aos usuários do transporte coletivo urbano para tirar dúvidas e dar sugestões quanto aos horários e itinerários das linhas de ônibus e dá outras providências.

Acrescenta § 3° ao art. 1° da Lei Municipal n° 2.216, de 27 de junho de 2017, que Estabelece a essencialidade de apresentação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais, desde que tenham comprovação da área cultural, para abertura ou fechamento dos shows ou eventos musicais financiados total ou parcialmente com recursos do Poder Público municipal, e dá outras providências.

Institui o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra como feriado municipal, no município de João Monlevade.

Institui no Calendário Oficial do Município de João Monlevade o “Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre a Síndrome de Arnold Chiari” e dá outras providências.

Institui a “Semana da Doação de Órgãos e Tecidos” no Município de João Monlevade.

Institui a “Semana Municipal do Brincar” e dá outras providências.

Denomina de “Ronaldo Rafael Ferreira” a rua C, localizada no bairro Vera Cruz.

Autoriza a Câmara Municipal de João Monlevade a conceder, através de crédito no Cartão Alimentação, Cesta de Natal aos seus Servidores Públicos ativos e estagiários, e dá outras providências.

Autoriza o município de João Monlevade a conceder Auxílio Pecuniário para Moradia e Auxílio Alimentação/Água Potável aos médicos que atuarem no Projeto mais médicos que atuarem no Projeto mais médicos para o Brasil, no âmbito de Município de João Monlevade - MG, autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2430/2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e a Lei nº 2.543/23 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.

Estima receita e fixa as despesas do município de João Monlevade para o exercício financeiro de 2024.

Denomina de “Raphael Barçante” a rua A, localizada no bairro Distrito Industrial.

Denomina de “Arnaldo Magno da Silva” a rua C, localizada no bairro Distrito Industrial.

Denomina de “Valeriano Bonifácio do Nascimento” a rua D, localizada no bairro Distrito Industrial.

Institui o Programa Menor Aprendiz na Câmara Municipal de João Monlevade.

Institui a Política Municipal de Combate à Obesidade e à gordofobia no Município de João Monlevade.

Cria o cargo de Ouvidor no âmbito da Câmara Municipal de João Monlevade, altera a Lei n° 1.969, de 21 de novembro de 2011, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transformação do cargo de Agente Parlamentar I - Setor de Licitações Compras e Contratos no cargo de Agente de Contratação, altera a Lei n° 1.969, de 21 de novembro de 2011 e dá outras providências.

Dispõe sobre a transformação do cargo de Agente Parlamentar I - Portaria em Agente Administrativo, altera a Lei n° 1.969, de 21 de novembro de 2011 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.541, de 11 de julho de 2023, para revogar os artigos 2º e 3º, e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de João Monlevade, e dá outras providências.

Altera o §1º do art. 5º da Lei Municipal nº 2.385, de 04 de maio de 2021, que estabelece critérios para a denominação e alteração de próprios públicos municipais, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação GBOP, Grupo de Bombeiro Civil Profissional.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de haver mecanismo sonoro de orientação para deficientes visuais nos semáforos para pedestres, e dá outras providências. ( CONTÉM EMENDA APRESENTADA PELA COMISSÃO DE ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA).

Altera os artigos 2°, 3° e 4° e acrescenta os artigos 4°-A e 4°-B à Lei Municipal n° 2.311, de 12 de julho de 2019, que dispõe sobre a oficialização da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.513, de 20 de dezembro de 2022- Lei Orçamentária Anual.