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Requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que seja informado sobre a possibilidade de implementação do serviço de atendimento móvel de urgência em nossa cidade (SAMU).

A comissão de Administração Pública, Infraestrutura e Serviços e da Comissão de Direitos Humanos e do Consumidor, Defesa Social e Desenvolvimento Econômico requer agendamento de reunião para esclarecimentos acerca do projeto n° 426/2021, de do vereador Gustavo Henrique Prandini de Assis, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher.

Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o agendamento de reunião presencial com a Sra. Raquel Drumond, para que preste informações.

Requer seja convocado o Diretor do DAE para prestar esclarecimentos sobre as obras das ETE'S dos bairros Cruzeiro Celeste e Carneirinhos.

Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre o atendimento de serviço postal nos bairros. Requer ainda que sejam convidados para esta audiência o Prefeito, Vice-Prefeito, Representantes da Agência dos Correios, Associações de Bairros, Entidades de Classe, Vereadores desta Cara, Imprensa e demais segmentos das sociedade afetos ao tema.

Requer o envio de ofício ao Settran para que o mesmo envie a esta Casa Legislativa um comparativo de autuações/multas aplicadas nos últimos 90 dias com o mesmo período do ano anterior (2020).

Requer subsidiar análise no âmbito da Comissão de Legislação, Justiça e Redação desta Edilidade, quanto aos Projetos de Lei 1.188, 1.189 e 1.190/2021, através dos quais se pretende autorizar as realizações de operações de crédito, com outorga de garantia junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais. Requer envio de ofício ao Prefeito para que preste informações a esta Casa Legislativa.

Requer convocação do Secretário Municipal de Obras, senhor Eduardo Bastos, para prestação esclarecimento a esta Casa Legislativa sobre a atual realidade das obras no município.

Requer seja agendado reunião para discussão e proposta de sugestões que viabilizem melhorias em acessibilidade no nosso município.

Requer seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito solicitando informações sobre como é realizado o atendimento aos cidadãos portadores de algum tipo de deficiência, seja ela visual, auditiva ou física e pessoas com mobilidade reduzida, tanto no prédio da Prefeitura como em todas as secretaria pertencentes ao município.

Requer seja agendada reunião no prazo de 60 dias para apresentação de sugestão de projeto de alternativas para desenvolvimento econômico do município focando em logística ferroviária e criação de Estações Aduaneiras.

Requer seja agendado no prazo de 20 dias, audiência pública com o Conselho Municipal de Trânsito (CMT), ENSCON, Comissão de Administração Pública, Infraestrutura e Serviços e demais vereadores para esclarecimentos da atual situação financeira da empresa prestadora de serviços de transporte público de nossa cidade, com apresentação de atas, balanços financeiros e demais documentos pertinentes ao assunto.

Requer que realize o encaminhamento de ofício ao Exmo. Prefeito, solicitando informações sobre os veículos da concessionária ENSCON VIAÇÃO LTDA e a utilização dos mesmos, em contratos firmados juntos a empresas privadas durante a pandemia, e também o número de usuários transportados através dos contratos firmados com as empresas nesse período.

Requer seja feito processo licitatório para contratação de empresa especializada em consultoria para análise técnica da planilha pertinente à composição da tarifa do transporte público coletivo prestado pela ENSCON, bem como análise do PL 1.200/2021.

Requer o agendamento de audiência pública no dia 14 de outubro, às 18h, no Plenário desta casa Legislativa, para abordar sobre Campanha da Fraternidade/2021.

Requer o encaminhamento de ofício à secretaria municipal de esporte e lazer solicitando informações sobre a atual composição do Conselho previstos no art. 4°, da Lei Municipal n° 1.920/2011

Requer seja encaminhado ao Prefeito Municipal para que apresente emenda ao PL 1200/2021 nos moldes relatados neste documento.

Requer na forma do art. 274, IX, do Regimento Interno, que realize o encaminhamento de ofício ao Exmo. Prefeito, no exercício das atribuições fiscalizatórias desta Casa, solicitamos que seja encaminhado cópia dos contratos de licitação para a realização dos serviços de asfaltamento das ruas Sérgio Porto e Manoel Bandeira, ambas localizadas no bairro Rosário.

Requer seja marcado para o dia 21 de outubro uma audiência pública para tratar de assuntos respectivos ao Residencial Planalto.

Requer seja enviado ofício à secretário municipal de meio ambiente, convidando-o para comparecer nesta Casa Legislativa em dia e horário a serem acordados para tratarmos assuntos relacionados ao meio ambiente no nosso município.

Requer seja agendado para o dia 04 de outubro de 2021, audiência pública com a participação do secretário de obras, secretário de serviços urbanos, construtora Rocha, Caixa Econômica Federal, Excelentíssimo Prefeito Laércio Ribeiro, secretário de planejamento, responsável pelo projeto topográfico e membros da comunidade do bairro Sion, para esclarecimento sobre as Obras no referido bairro.

Requer seja agendado em data e hora a ser acordada, uma reunião com Presidente da Comissão Especial de Revitalização do Parque do Areão, Geraldo Magela Gonçalves "Dindão" para apresentação do projeto que está sendo desenvolvido no Parque, bem como as obras já realizadas e as intervenções que ainda serão feitas.

Requer o envio de ofício ao chefe do poder executivo, solicitando as seguintes informações relacionadas aos servidores nomeados para desempenharem as atividades na prefeitura municipal, sendo: cargos de estágio e quantos cargos comissionados tem até a presente data.

Requer seja marcado para o dia 04 de novembro de 2021 às 14h, uma Audiência Pública para tratar de assuntos respectivos à circulação, trafegabilidade, sinalização e estacionamento da rua Eduardo Dias (Conhecida também como rua 2) bairro Loanda.

Requer universalização dos serviços de atendimento e distribuição postal, nos bairros carentes desse serviço.

Requer a aprovação de retificação do tema abordado na Audiência Pública agendada para o dia 14 de outubro às 18h, que em princípio seria "Fraternidade e diálogo: compromisso de amor", passando a ser: "Sexta semana social brasileira e jornada do pobre".

Requer seja agendado para o dia 09/11/2021, às 14 horas, reunião com o Procurador do Município, Hugo Martins, a empresa vencedora da licitação para fazer o georreferenciamento, equipe envolvida na regularização do bairro Cidade Nova, Gentil, Geraldo Giovani, Eduardo Bastos, Secretaria do Meio Ambiente, Polícia Ambiental, Patrimônio, Assistência Social e vereadores, para apresentação e esclarecimentos de como será feito o trabalho de Georreferenciamento e as funcionalidades do sistema.

Requerendo o agendamento de Audiência Pública no dia 9 de novembro, ás 15h, no Plenário desta Casa Legislativa, para abordarmos sobre o cenário atual do Canil Municipal.

Requer a realização de audiência pública, com data a ser acordada, para discussão sobre o Projeto de Lei n° 1.221/2021 de Iniciativa do Executivo, que cria a Gratificação por desempenho e Produtividade aos fiscais de Renda em atividade no nosso Município. Requer ainda que sejam convidados para esta audiência todos da sociedade afetos ao tema.

Requer seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito , conjuntamente à Secretaria Municipal de Educação, para que esclareça a esta Casa, com demonstração dos valores, se o Município de João Monlevade está cumprindo efetivamente as disposições legal e constitucional , quanto à destinação proporcional de, pelo menos 70% dos recursos do FUNDEB ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício,

Requerendo a realização de audiência pública, nesta Casa Legislativa, em data e horário a serem acordados, para debater sobre o tema "EMPREGO, OPORTUNIDADE A QUEM NÃO TEM EXPERIÊNCIA E QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM JOÃO MONLEVADE".

Requer seja dispensada a utilização do traje definido no regimento interno em virtude de problemas de saúde, bem como seja facultativa a utilização de paletó ou blazer.

Requerendo que seja marcado para data a ser acordada, uma Audiência Pública para tratar dos reflexos diretos e indiretos no transito, na trafegabilidade, segurança, circulação e sinalização viária em toda extensão da cidade de João Monlevade, devido a Expansão já anunciada pela empresa Arcelor Mittal.

Requerendo que a próxima reunião ordinária seja realizada no dia útil imediatamente anterior, qual seja: 07 de dezembro de 2021, terça-feira.

Requerendo a realização de Audiência Pública, com ata e horário a serem acordados, para discussão sobre o Transporte Coletivo "Monlevade Tarifa Zero".

Requerendo a realização de Audiência Pública nesta Casa para debater a politica de mobilidade urbana em nosso município, em especial os aspectos pertinentes à priorização dos modos de transporte não motorizados, nisso compreendida a mobilidade por bicicleta e todos os aspectos a ela inerentes como a necessidade de se desenhar um plano cicloviário para toda a cidade, integração da bicicleta ao transporte público, promoção da participação da sociedade civil, entre outros.

Requer seja encaminhado ofício ao Settran para que o mesmo envie a esta Casa Legislativa relatório com relação dos cidadãos cadastrados para recebimento da gratuidade do transporte público (nas linhas regulares e sociais), tanto idosos de 60 a 64 anos quanto deficientes físicos.

Requer seja enviada ao Prefeito do Município solicitação para que seja informado acerca do valor pago pelo município à empresa que elaborará o novo modelo de contratação para o transporte público municipal.

Requer a capacitação dos agentes políticos desta casa, por meio de um curso que discorra sobre quais são as atuais competências e leis que podem ser apresentadas por um vereador e que não irão caracterizar usurpação da competência privativa do Chefe do Poder Executivo, evitando assim, uma ação direta de inconstitucionalidade, movida pelo poder executivo.

Denomina de Rouxinol a rua com acesso pela rua Bem-te-vi, localizada no bairro Cidade Nova.

Denomina de Trinca Ferro a rua com acesso pela rua 17, localizada no bairro Cidade Nova.

Denomina de Antônio Dias Bicalho a quadra de esportes localizada na rua Magnólia, loteamento recanto do Paraíso, bairro Santa Bárbara.

Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Regulamenta a cessão de funcionários públicos ao Hospital durante a ocorrência da pandemia e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, prontos-socorros, postos de atendimento ambulatorial e outras unidades de saúde privados possuírem macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.739 de 06 de março de 2008 e dá outras providências. Autor: Gustavo Prandini

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, prontos-socorros, postos de atendimento ambulatorial e outras unidades de saúde privadas possuírem macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas e dá outras providências. Autor: Fernando Linhares

Denomina de Rouxinol a rua com acesso pela rua Bem-Te-Vi, localizada no Bairro Cidade Nova.

Cria a Comissão de Conciliação e Implanta o Procedimento de Conciliação na Administração Pública Municipal e da outras Providencias. Autor: Executivo Municipal

Altera a qualificação referente ao cargo de Secretário do Anexo I, na descrição de cargos da Lei Municipal n° 955, que institui o Plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade e dá outras providências.