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Altera a Lei Municipal n° 1.041, de 03 de julho de 1991, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Público Municipal fornecer caixas d'água à população carente, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir gás em botijão - GLP (gás liquefeito de petróleo) ou disponibilizar vale gás às famílias em situação de maior vulnerabilidade social.

Dispõe sobre a criação da Casa de Apoio em Belo Horizonte para pacientes do município de João Monlevade em tratamento de saúde na capital, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da denominação Monitor de Alunos Especiais, para professor de apoio para alunos especiais do cargo de alunos especiais, e dá outras providências.

Autoriza a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com transtorno do espectro autista no âmbito municipal de João Monlevade.

Institui no município de João Monlevade, em caráter extraordinário, a tarifa social no importe de R$2,00 (dois reais), para o serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros, e dá outras providências.

Institui o Programa Horta Comunitária Urbana no Município de João Monlevade, e dá outras providências.

Determina a transferência da titularidade das contas de água, demais ônus e responsabilidades para o nome do locatário do imóvel, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM no município de João Monlevade MG e dá outras providências.

Institui o Programa Banco de Alimentos do município de João Monlevade, e dá outras providências.

Institui o Programa municipal de Equoterapia, voltado para crianças e adultos portadores de deficiência física e/ou mental ou com distúrbio comportamental e vítimas de acidentes, e dá outras providências.

Institui o Programa de Apoio ao Paciente Oncológico e autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e, em caráter emergencial, para composição de Equipe multidisciplinar para atuação no Programa, junto a Secretaria de Saúde.

Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos, e dá outras providências.

Institui o programa Supera Monlevade de enfrentamento e combate à crise econômica causada pelas medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus e dá outras providências.

Institui o programa bolsa atleta municipal na cidade de João Monlevade e dá outras providências.

Autoriza a equiparação salarial entre os vencimentos-base do cargo de enfermeiro e enfermeiro da Estratégia de Saúde da Família - ESF, altera a Lei Municipal n° 955, de 13 de dezembro de 1989, que institui o plano de cargos e salários da Prefeitura municipal de João Monlevade, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de um memorial em homenagem às vítimas do novo Coronavírus no município de João Monlevade, e dá outras providências.

Dispõe sobre instalação de brinquedos em locais públicos de lazer, praças e parques, no município de João Monlevade, criando o projeto "Vamos brincar nas praças", e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de requisitos de validade para auto de infração, decorrente de infração de trânsito no Município de João Monlevade e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Assistência Jurídica Gratuita para monlevadenses de baixa renda, e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade de instalação de mecanismo de segurança em veículos de transporte público coletivo.

Dispõe sobre a proibição da atribuição de função de cobrança de passagens aos motoristas de ônibus - dupla função - no município de João Monlevade.

Autoriza a contratação de plano de saúde para servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Acrescenta o art.21 à Lei n° 955, de 13 de dezembro de 1989 e dá outras providências, aprovado na Sessão Ordinária realizada dia 9 de fevereiro de 2022.

Consolida deliberações quanto às medidas temporárias para fins de prevenção e à propagação da Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de João Monlevade, restabelece o horário de expediente, e dá outras providências.

Suspende o atendimento ao público externo na Câmara Municipal de João Monlevade, adota sistema remoto de deliberações, pelo período que menciona, e dá outras providências.

Prorroga a vigência da Resolução da Mesa Diretora n° 315, de 11 de março de 2021, até o dia 04 de abril de 2021.

Prorroga a vigência da Resolução da Mesa Diretora n° 315 de 11 de março de 2021, até o dia 11 de abril de 2021.

Prorroga a vigência da Resolução da Mesa Diretora n° 315, de 11 de março de 2021, até o dia 18 de abril de 2021.

Altera e prorroga a vigência da Resolução da Mesa Diretora n° 315, de 11 de março de 2021, até o dia 23 de abril de 2021.

Prorroga a vigência da Resolução da Mesa Diretora n° 315 de 11 de março de 2021, até o dia 30 de abril de 2021.

Dispõe sobre as medidas temporárias para fins de prevenção e combate à propagação da Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de João Monlevade e dá outras providências.

Altera a Resolução n° 307 de 05 de agosto de 2013 fazendo incluir a leitura da participação popular em qualquer das comissões temáticas da Casa.

Regulamenta o funcionamento da Comissão de Participação Popular, nos termos do requerimento 01/2021 encaminhado pela respeitosa Comissão.

Suspende o expediente e o atendimento ao público externo na Câmara Municipal de João Monlevade, adota sistema remoto de deliberações, pelo período que menciona, e dá outras providências.

Autoriza a adoção de reunião remota para as deliberações do Plenário e das Comissões durante o recesso parlamentar, e dá outras providências.

Altera a Resolução da Mesa Diretora n° 321 de 04 de maio de 2021, e dá outras providências.

Altera a Resolução da Mesa Diretora n° 321, de 04 de maio de 2021 e revoga a Resolução da Mesa Diretora n° 326 de 03 de agosto de 2021.

Altera a Resolução da Mesa Diretora n° 321, de 04 de maio de 2021 e revoga a Resolução da Mesa Diretora n° 326 de 03 de agosto de 2021.

Restabelece as previsões regimentais quanto à realização das reuniões ordinárias, revoga dispositivos da Resolução da Mesa Diretora n° 321, de 04 de maio de 2021, e dá outras providências.

Dispensa da servidora Aline Marilene de Souza.

Dispensa da servidora Cláudia Márcia Paiva de Castro.

Dispensa do servidor Evanir Mercês Gonçalves Socorro.

Dispensa da servidora Grazielle Martins de Alvarenga.

Dispensa do servidor Wellington Consolação Alves de Castro.

Designação de Fernanda Caldeira de Souza para o cargo de Assessor Parlamentar.

Designação de Geruza Cristina Barcellos Ambrósio para o cargo de Assessor Parlamentar.

Designação de Jane Moura Gomes Rocha para o cargo de Assessor Parlamentar.

Designação de Josiane Roberto da Silva para o cargo de Assessor Parlamentar.