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Requer que o Prefeito determine, a quem de direito, que preste informações a esta Casa se está sendo observada a Lei 2.357/2020 relativa à bueiros inteligentes.

Requer que o Prefeito determine, a quem de direito, que preste informações a esta Casa sobre os serviços de pavimentação das ruas Santa Maria de Itabira e Maria Silva Teixeira nos bairros José Elói e Cruzeiro Celeste.

Requer que o Prefeito determine, a quem de direito, que preste informações a esta Casa se o município fiscaliza a relação empregatícia dos profissionais em serviço em obras públicas com as empresas vencedoras da licitação que realizam os trabalhos para o município.

Requer que o Prefeito determine, a quem de direito, que preste informações sobre a atual situação das permissões de uso, quantas áreas já foram vendidas, quanto já foi arrecadado, quantas áreas ainda faltam ser negociadas e quantas áreas estão sendo utilizadas em permissão de uso no município.

Requer que o Prefeito determine às Secretaria de Obras e Meio Ambiente, que preste informações a esta Casa, de todos os loteamentos e/ou conjuntos habitacionais e comerciais que estão em processo de aprovação, após a sanção da Lei Municipal n° 2.458/2022, anexados os projetos de cada empreendimento.

Requer a realização de Audiência Pública nesta Casa, no dia 27 de setembro de 2022, às 9 horas, para discutir sobre o descarte e armazenamento do lixo.

Requer que o Prefeito determine, a quem de direito, avaliação técnica do material que está sendo utilizado para recomposição asfáltica. Informar também qual o treinamento técnico ofertado aos servidores da prefeitura e DAE, que realizam a recomposição asfáltica, considerando o altíssimo índice de reclamação da população em decorrência desses reparos.

Requer que o prefeito determine, a quem de direito, quais razões que estão sendo retirados horários de circulação e itinerário do transporte coletivo municipal.

Requer que o Prefeito determine, a quem de direito, que preste esclarecimentos sobre as obras na creche do José de Alencar.

Requer que o prefeito determine a quem de direito, que preste informações sobre o laudo técnico do material colhido pela VISA, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Setor de Posturas da Prefeitura, para análise, na qual um vídeo demonstrando um liquido avermelhado escorrendo em via pública, no dia 27 de setembro, oriundo da Funerária Real Pax.

Requer que o Prefeito determine à direção e corpo técnico do DAE, que informe se existem ligações de esgotos em redes pluviais, caso existam, quais providências devem ser tomadas?

Requer que o Prefeito determine, a quem de direito, que nos apresente avaliação técnica concernente ao assoreamento das galerias da avenida Wilson Alvarenga.

Requer que o Prefeito determine, a quem de direito, que informe qual a largura, cumprimento e espessura da camada asfáltica usada no bairro Pedreira.

Requer que o Prefeito determine, a quem de direito, que justifique o não nivelamento da quadra do bairro Pedreira, na medida que nesse ano foram destinados recursos para realizações de obras no local.

Reque que o Prefeito informe a respeito da situação e providências pertinentes às tampas de bueiro no município de João Monlevade.

Requer que o Prefeito determine, a quem de direito, que preste informações a esta Casa sobre os serviços de reforma do calçamento ou pavimentação asfáltica na rua Colombo, bairro Sion.

Requer que o Prefeito determine, a quem de direito, que preste informações sobre os serviços de reforma da escada e implantação do corrimão na escada da rua Pedra Azul, escada que dá acesso à rua Campinas, bairro José Elói.

Requer que o Prefeito determine, a quem de direito, que preste informações sobre a avaliação e providências quanto à situação da rua Estrela do Mar, bairro Santa Cecília.

Requer que o Prefeito determine, a quem de direito, que preste informações sobre os serviços de levantamento de duas grades coletoras, localizadas na rua Vinte e Dois, próximo ao n° 31 e próximo ao n° 163, bairro Loanda.

Requer que o Prefeito determine, a quem de direito, que preste informações sobre os serviços de pavimentação asfáltica ou com bloquetes, implantação de quatro postes com luminárias ao longo da rua Rouxinol, bairro Cidade Nova.

Requer que o Prefeito determine, a quem de direito, que preste esclarecimentos sobre as reais condições da estrada que interliga o bairro Jacuí ao acesso da rodovia que leva à cidade de Rio Piracicaba.

Requer agendamento de audiência pública no dia 22 de novembro às 14h, no Plenário, para discutir sobre o cenário atual da Universidade Estadual de MG.

Requer que o prefeito determine a quem de direito que preste informações quando serão restabelecidos dos sinais das TVS abertas que estão fora do ar há vários meses.

Requer o agendamento de Audiência Pública no dia 29 de novembro, às 14h, no Plenário desta Casa, para discutir o tema Consciência Negra.

Requer informações sobre o montante de multas de trânsito aplicadas até a presente data; total de arrecadação com as multas; quais treinamentos e cursos oferecidos aos agentes de trânsito; quais critérios adotados pela atual administração para certificação de que as multas aplicadas foram dentro das normas legais e não abusivas.

Requer informações sobre a drenagem no loteamento habitacional Mirantes dos Cristais;

Requer informações sobre loteamentos aprovados nos últimos anos e sobre bueiros inteligentes que deveriam ser instalados nos mesmos;

Requer informações sobre quais providências foram adotadas pelas Secretarias Municipais de Obras e Serviços Urbanos, com relação à prevenção de enchentes em nosso Município e/ou mitigar as consequências daquelas inevitáveis.

Requer informações sobre como estão o andamento das obras nas redes pluviais que seriam realizadas utilizando a verba de contratação de empréstimo junto ao BDMG (aprovado nesta Casa Legislativa), no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), no bairro Santa Cruz;

Requer informações sobre quando serão realizados os serviços de substituição das atuais lâmpadas por de LED, nos bairros Vale do Sol. Mangabeiras e Rosário;

Requer informações sobre quanto do erário público já foram dispensados para a compra e/ou manutenção de placas de trânsito, principalmente, com relação àquelas que se encontram abandonadas em nosso Município.

Requer que o Prefeito determine, a quem de direito, que informe como administra o patrimônio de R$1.000.000,00 que fora investido no asfalto Pedreira. Sendo sabedor que o asfalto feito está todo se soltando, informe qual o prazo de garantia da obra, quais as providências foram tomadas para exigir a solução do problema pela empresa contratada e o qual o custo da obra.

Requer informações sobre os serviços de sinalização horizontal com a implantação de rotatória na avenida Isaac Cassemiro, bifurcação com a rua Eduardo Dias e as obras para transformar a rua Eduardo Dias em mão única.

Requer a realização de Audiência Pública nesta Casa, em dia e horário ainda a ser ajustado com o executivo, para discutir sobre as estruturas existentes em órgãos, secretaria , fundações e autarquias de nosso município, e a necessidade de reestruturação dos mesmos.

Altera o artigo 1° da Lei Municipal 1.836 de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Social Universitário.

Altera a Lei n° 1969, de 21 de novembro de 2011, para acrescentar 15 vagas para o cargo de Assessor Parlamentar e mudar o nível de escolaridade exigido para o cargo.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro emergencial e isenção fiscal às família pelas enchentes ocorridas em janeiro do corrento ano, no município de João Monlevade - MG, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal de 2022, nos termos que menciona.

Institui no âmbito do município de João Monlevade o Programa Lazer Lazer Todos, e dá outras providências.

Aprova o Acordo Coletivo firmado entre a Administração Pública do Município de João Monlevade e o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de João Monlevade, Nova Era, Alvinópolis e Dom Silvério - SINTRAMON.

Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município de João Monlevade.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera a redação do art. 1° da Lei 2.408 de 10 de setembro de 2021.

Altera a vinculação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - COMPA, à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no Município de João Monlevade, prevista no parágrafo único, do art. 1° da lei 2416, de 19 de outubro de 2021.

Altera a Lei Municipal n° 920 e Lei Municipal n° 955.

Autoriza a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito municipal de João Monlevade.

Denomina de Rua Coelho Neto a passarela 1, localizada no bairro Cruzeiro Celeste, com acesso pela Alameda dos Dinamarqueses.

Cria a Estrutura Organizacional da Controladoria Interna dos Órgãos da Administração Direta e dispões sobre o Sistema de Controle Interno, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

Cria a Ouvidoria Geral do Município no âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuários de serviços públicos, e dá outras providências.

Institui o programa Frente de Trabalho Autônoma, no âmbito do Município de João Monlevade, e dá outras outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 955.

Dá nova redação ao caput ao artigo 7° da Lei Municipal n° 2.399.