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Altera a Lei Municipal n° 955.

Cria o Selo Municipal "Amigo dos Animais" e dá outras providências.

Institui o Código Municipal de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.

Institui no Município de João Monlevade o Programa " Adote um Bem Público" e dá outras providências.

Institui diretrizes para a criação de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais - Libras - e Língua Portuguesa na rede municipal de ensino.

Declara de Utilidade Pública e Associação Comunitária Comunicativa FM.

Benefício a desabrigados pela chuva.

Institui a obrigatoriedade de viabilização de transporte coletivo para novos empreendimentos imobiliárias, e dá outras providências.

Denomina de rua Raymundo Sebastião Caldeira a rua existente no bairro Tanquinho II, primeira à direita com entrada pela rua Geraldo Ferreira de Araújo.

Altera a Lei Municipal n° 955, de 13 de dezembro de 1989, que institui o Plano de Cargos e Salários de Prefeitura Municipal de João Monlevade, e dá outras providências, criando vagas para o cargo de Assistente Social, de Psicólogo e de Auxiliar de Necropsia.

Reconhece o título "Capital do Fio-Máquina" como próprio do município de João Monlevade e dá providências.

Dispõe sobre a inclusão de obras de arte nas edificações de uso público ou coletivo.

Institui o código Municipal do Direitos dos Animais no Município de João Monlevade, e dá outras providências.

Acrescenta §§ 1° e 2° ao artigo 1° Lei Municipal n° 2.242, de 04 de dezembro de 2017, que instituiu o Dia Municipal dos Ciclistas.

Reconhece como cidade-irmã do município de João Monlevade a cidade de Esch-Sur-Alzette - Terres Rouges/Luxemburgo, e dá outras providências.

Institui a "Semana dos Direitos e Deveres do Cidadão" no âmbito do âmbito do Município de João Monlevade e dá outras providências.

Cria a Gratificação por desempenho e Produtividade aos Fiscais de Rendas em atividade do Município de João Monlevade e dá outras providências.

Aprova Aditivo ao Acordo Coletivo firmado entre a Administração Pública do Município de João Monlevade e o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de João Monlevade, Nova Era, Alvinópolis e Dom Silvério -Sintramon.

Altera Lei Municipal n° 2.431, de 27 de dezembro de 2021 - Lei Orçamentária Anual.

Dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificações no âmbito do Município, e dá outras providências.

Denomina de Dona Efigênia - Vó dos Sem Casa a rua existente no bairro Monte Sagrado, com acesso pela rua Libra e paralela à rua Sagitário.

Reconhece o poema 'Monlevade Saga' de autoria do professor Luciano Clemente Mendes Lima, como poema-símbolo da cultura literária do Município de João Monlevade.

Autoriza o município de João Monlevade a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operação de Crédito com outorga garantia e dá outras providências.

Autoriza o município de João Monlevade a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operação de Crédito com outorga garantia e dá outras providências.

Autoriza o município de João Monlevade a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operação de Crédito com outorga garantia e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 1.739, de 06 de março de 2008 e dá providências.

Dispões sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências

Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.

Institui o Dia Municipal do Brigadista Florestal Voluntário a ser comemorado dia 28 de julho.

Denomina de rua José Nelson Fagundes, a rua que dá acesso ao Pronto Socorro do Hospital Margarida no bairro Vila Tanque.

Institui o Sistema de "Tarifa Zero" nas linhas sociais existentes, estabelece o custeio das Isenções Tarifárias do Transporte Coletivo Urbano no Município, revoga o Regime Extraordinário de Subsídio de Transporte Coletivo em razão Pandemia de Covid - 19, autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Altera as Leis n°2.430/2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025, e a de n° 2.404/2021, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e suas alterações.

Denomina de Doutor José Nelson Fagundes o Prédio da UBS - Unidade Básica de Saúde, situado à rua Marquês de Valência, esquina com a rua Marquês de Maricá no bairro Novo Cruzeiro.

Dispões que maternidades, casas de parto e estabelecimento hospitalares congêneres, da rede pública e privada da cidade de João Monlevade permitirão a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente.

Autoriza o Município a desafetar imóvel de domínio público, a realizar permuta do mesmo e dá outras providências.

Reconhece a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural e dá outras providências.

Denomina de Antônio Gonçalves a Unidade Básica de Saúde - UBS de Carneirinhos (antiga Policlínica).

Dispões sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de João Monlevade/MG, instituindo o Sistema Único de Assistência Social de João Monlevade - SUAS/João Monlevade, e dá outras providências.

Institui o Estatuto do Pedestre do Município de João Monlevade e dá outras providências.

Institui o Selo "Empresa Amiga do Jovem Aprendiz" e dá outras providências.

Denomina de Antônio Luiz de Araújo - Nico, a praça existente no bairro Laranjeiras, esquina das ruas Joaquim Gomes Bastos e Santo Antônio.

Estabelece a obrigatoriedade de publicação no sítio oficial da Prefeitura Municipal de João Monlevade na rede mundial de computadores, da relação de medicamentos existentes na rede municipal de saúde , daqueles que estão em falta, sua previsão de restabelecimento e os locais onde encontrá-los, e dá outras providências.

Cria o Centro Municipal de Educação Infantil Louis Ensch, e dá outras providências

Denomina de rua Sebastião dos Santos a atual rua B, localizada no bairro Tanquinho II.

Denomina de Santa Fé a atual rua 01, localizada no bairro Cidade Nova, continuação da já existente rua Santa Fé, no loteamento Campo Alegre.

Garante o direito de prioridade de matrícula aos irmãos na mesma unidade escolar da Rede Pública Municipal de Educação de João Monlevade.

Denomina de Praça Mário de Souza, a praça localizada no bairro Jacuí.

Autoriza o pode executivo a fazer cessão de uso de uma área de terreno à - AMEC(Associação Monlevadense de Ensino Cooperativo) e dá outras providências.

Autoriza o município a conceder cestas de Natal aos estagiários e conselheiros tutelares e dá outras providências.

Altera leis n° 2.430/2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025, lei de n° 2.404/2021, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e suas alterações e a lei n°2.477/2022 que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023.