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Institui no Calendário Oficial do Município o "Dia da Luta Operária de João Monlevade", a ser comemorado anualmente no dia 8 de agosto.

Autoriza o Pode Executivo a fazer cessão de uso de uma área de terreno à Associação de Serviços Sociais Voluntários de João Monlevade (brigada florestal).

Institui o "Dia de Conscientização da Saúde" no Município de João Monlevade.

Institui o "Dia Municipal da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras" e a "Semana Municipal da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras" no Calendário Oficial do Município de João Monlevade, e dá outras providências.

Altera art. 2º da Lei nº 2.034, de 28 de junho de 2013, que dispõe sobre o recolhimento abandonados nas vias públicas da cidade, e dá providências.

Altera Lei nº 2.577 - Política criança e adolescente.

Denomina de Hortênsia a rua existente no Bairro Ernestina Graciana, com entrada pela rua São Bernardino e paralela à rua Cattleya.

Institui no Calendário Oficial do Município de João Monlevade o dia 14 de setembro como "O dia do Jiu Jitsu" e dispõe sobre a inclusão do Open de Jiu-Jitsu no calendário Oficial do Município de João Monlevade.

Denomina de "José Miro Margarida" a atual rua F, localizada no bairro Boa Vista.

Denomina de "Vereador Ronaldo Frade" a atual rua 16, localizada no bairro Loando.

Dispõe sobre a reserva de vagas para pretos e pardos nos processos seletivos e concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de João Monlevade e das entidades de sua Administração Indireta.

Institui no Município de João Monlevade o programa “Clínica das ONGs” e dá outras providências.

Altera a ementa e acrescenta o art. 6°A à Lei Municipal n° 2.041, de 12 de agosto de 2013, para autorizar a Câmara Municipal de João Monlevade a contratar plano de assistência à saúde odontológica e seguro de vida em favor de seus servidores, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes entre os postes de energia elétrica e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do plano e cargos e salários da Fundação Municipal Crê-Ser e dá outras providências.

Denomina de ‘CRAS Central Marina Eugênia de Souza - Dona Preta’ o Centro de Referência de Assistência Social Central.

Denomina de “Terezinha Santos Flaviano” a atual rua 02, perpendicular à avenida Alberto Lima, localizada no bairro Sion.

Dispõe sobre instalação de brinquedos em locais públicos de lazer, praças e parques, no município de João Monlevade, criando o projeto “Vamos Brincar nas Praças”, e dá outras providências.

Cria a Política Municipal de Acesso à Educação Financeira e Empreendedorismo no âmbito da rede pública de ensino do Município de João Monlevade e dá outras providências.

Aprova o acordo coletivo firmado entre a Administração Pública do município de João Monlevade e o sindicato dos trabalhadores do serviço público municipal de João Monlevade , Nova Era, Alvinópolis e Dom Silvério - SINTRAMON.

Institui o orçamento participativo escolar e estabelece os instrumentos para participação, planejamento, decisão, execução e financiamento de sua política, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta, que contenham em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), no âmbito do SUS em João Monlevade, e dá outras providências.

Institui a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no Município de João Monlevade.

Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de uma área de terreno à Associação Comunitária Comunicativa FM e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da fundação municipal parque do Areão e áreas verdes de João Monlevade, e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação de informações sobre projetos habitacionais vinculados ao Poder Público Municipal, no Município de João Monlevade, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de haver mecanismo sonoro de orientação para deficientes visuais nos semáforos para pedestres, e dá outras providências.

Altera as Leis n° 2430/2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 2023 e a Lei n° 2477/22 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

Autoriza abertura de crédito adicional especial.

Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade Residência Inclusiva, altera a Lei Municipal nº 955, de 13 de dezembro de 1989, que Institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade e dá outras providências.

Altera Lei Municipal nº 955, de 13 de dezembro de 1989, que Institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade e dá outras providências.

Estabelece a Política Municipal de Fomento e Apoio aos Arranjos Produtivos Locais e dá outras providências.

Ratifica a denominação “Santa Rita” à rua identificada com este nome, localizada nos bairros Novo Horizonte e Aclimação.

Cria cargos de Ajudante Geral, altera a Lei Municipal nº 955/89 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Equoterapia como opção de tratamento de saúde pública para as pessoas, com mobilidade reduzida, autismo, doenças com necessidades especificas no âmbito do Município de João Monlevade.

Institui o atendimento prioritário para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do município de João Monlevade e dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as placas de atendimento prioritário incluir o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista.

Denomina de Maria Amância dos Santos, a rua de ligação entre as ruas Luiz Gonzaga e Vinícius de Moraes no bairro Santo Hipólito.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de pessoas, e dá outras providências.

Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários municipais nos termos do inciso V, do art. 29, da Constituição da República e dá outras providências.

Autoriza a Câmara Municipal de João Monlevade a contratar plano de saúde, plano de assistência à saúde odontológica e seguro de vida em benefício de seus vereadores, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores, nos termos da alínea “c”, inciso VI, do art. 29 da Constituição da República.

Dispõe sobre a “Parada Segura” no transporte coletivo municipal gerenciado no Município.

Denomina de CEMEI Padre Henriques o Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro José de Alencar.

Denomina de David Roosevelt Linhares, a avenida “E”, localizada no bairro Sion.

Altera a Lei Municipal nº 955/89 e dá outras providências.

Denomina de “Maria Honorata Fernandes”, a atual rua 05, localizada no loteamento São Geraldo Viturino, no bairro Sion.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Proprietários de Veículos Antigos de João Monlevade.

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente e revoga a Lei Municipal 1.547, de 24 de outubro de 2002.

Institui o dia municipal do Gari.