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Assegura a gratuidade do transporte público coletivo urbano municipal aos servidores policiais integrantes dos órgãos de segurança pública, e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Lei nº 908/1989, acrescentando o § 5º, para ampliar a concessão de gratuidade dos transportes urbanos aos estudantes carentes do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de João Monlevade e dá outras providências.

Altera o artigo 22 da Lei nº 238, de 20 de outubro de 1970, para estabelecer condições próprias para recuperação da pavimentação das vias públicas.

Dispõe sobre a utilização de Aparelho Concentrador de Oxigênio Elétrico para pacientes dependentes de oxigenoterapia prolongada domiciliar, mantidos pela secretaria municipal de saúde e dá outras providências.

Fixa piso salarial dos profissionais de Engenharia, Bioquímica, Arquitetura, Veterinária e dá outras providências.

Acrescenta incisos IX, X, XI e XII no art. 8° da Lei Municipal nº 2.011/2012, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do “Programa Municipal de Manutenção de Unidades de Saúde – PMMUS” e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de incentivo que especifica e dá outras providências”.

Regulamentada a Lei Federal N° 14.133, de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de João Monlevade.

Regulamenta a utilização da garagem localizada no Anexo Germin Loureiro da Câmara Municipal de João Monlevade e dá outras providências.

Designa servidora para cargo em substituição.

Designa servidora para cargo em substituição.

Designa servidora para cargo em substituição.

Designa servidora para cargo em substituição.

Regulamenta o horário de expediente no Legislativo Municipal de João Monlevade e dá outras providências.

Designa comissão especial para definição afeta ás especificações dos uniformes a serem utilizados na Câmara Municipal de João Monlevade e dá outras providências.

Nomeia os membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de João Monlevade e dá outras providencias.

Designa pregoeira e membros da respectiva equipe de apoio para as licitações na modalidade pregão.

Regulamenta a concessão da licença remunerada de que trata a Lei n° 1.529, de 27 de novembro de 2001, no âmbito da Câmara Municipal de João Monlevade.

Nomeia comissão especial destinada ao estudo e execução das medidas necessárias à participação da Câmara Municipal de João Monlevade no projeto "Parlamento Jovem", da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e dá outras providências.

Designa servidora para cargo que menciona.

Suspende Expediente da Câmara Municipal de João Monlevade e dá outras providências.

Designa servidora para cargo que menciona.

Designa servidora para cargo em substituição.

Designa servidora para cargo em substituição.

Designa servidora para cargo em substituição.

Designa servidora para cargo que menciona.

Dispensa servidora para cargo que menciona.

Nomeia Comissão Especial.

Designa servidora para cargo que menciona.

Designa servidora para cargo em substituição.

Designa servidor para cargo em substituição.

Dispensa e designa servidora para cargo que menciona.

Dispensa e designa servidora para cargo que menciona.

Designa membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e dá outras providências.

Altera Portaria n° 979, de 05 de junho de 2014.

Designa servidora para cargo em substituição.

Suspende expediente da Câmara Municipal na data que menciona.

Dispensa servidor para cargo em substituição.

Dispensa servidor para cargo em substituição.

Dispensa e designa servidor para cargo que menciona.

Declara Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo do município de João Monlevade e dá outras providências.

Dispensa e designa servidor para cargo que menciona.

Dispensa e designa servidora para cargo que menciona.

Nomeia Comissão Especial.

Designa servidora para cargo que menciona.

Designa servidora para cargo que menciona.

Nomeia Comissão Especial.

Nomeia Comissão Permanente de Licitação.