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Ratifica a denominação "Marquês de Baependi", à rua identificada com este nome, localizada no bairro Novo Cruzeiro.

Estabelece obrigatoriedade de o Poder Público utilizar veículos movidos por energia limpa, na forma que menciona, e dá outras providências.

Denomina de "Maria Honorata Fernandes", a atual rua 05, localizada no loteamento São Geraldo Viturino, no bairro Sion.

Cria a Política Municipal de Acesso à Educação Financeira e Empreendedorismo, institui a Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeiro e Empreendedorismo no âmbito da rede pública de ensino do Município de João Monlevade, e dá outras providências.

Autoriza a filiação do Município de João Monlevade à Associação do Circuito Turísticos Montanhas e Fé dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Gari.

Dispõe a criação do Programa "Desenvolvendo Habilidades" no município de João Monlevade e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade de Transparência nas Atividades dos Conselhos Municipais do Município.

Institui a todas as mulheres o direito a acompanhante nos serviços de saúde nos estabelecimentos públicos e privados em João Monlevade, e dá outras providências.

Altera Lei 2.484.

Denomina de "Marina Eugênia de Souza - Dona Preta", a estrada que liga o bairro de Lourdes ao bairro Satélite pelo Areão.

Denomina de Geraldo Pastor Vieira a passarela com entrada pela rua Oliveira Couto, no bairro Nossa Senhora da Conceição.

Denomina de "Erval Jorge Pereira" a rua C, localizada no bairro Santa Cruz.

Institui a Política Municipal de Turismo de João Monlevade e dá outras providências.

Denomina de "Ronaldo Rafael Ferreira" a rua C, localizada no bairro Vera Cruz.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista nas placas de atendimento prioritário e de estacionamento preferencial.

Autoriza Câmara conceder cesta de natal em vale alimentação.

Proteção da pessoa idosa para empréstimo consignado.

Autoriza o Poder Executivo a fazer de cessão de uma área de terreno à Associação Comunitária Comunicativa FM e dá outras providências.

Denomina de "Raphael Barçante" a rua A, localizada no bairro Distrito Industrial.

Denomina de "Arnaldo Magno da Silva" a rua C, localizada no bairro Distrito Industrial.

Denomina de "Valeriano Bonifácio do Nascimento" a rua D, localizada no bairro Distrito Industrial.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis no município de João Monlevade e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal e Conscientização Sobre a Síndrome Arnold Chian.

Declara de Utilidade Pública o F.B.O.P - Grupo de Bombeiro Civil Profissional.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de haver mecanismo sonoro de orientação para deficientes visuais nos semáforos para pedestres, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente para o Município de João Monlevade.

Altera a Lei Municipal n. 2.513, de 20 de dezembro de 2022 - Lei Orçamentária Anual.

Denomina de Dr. Railton Franklin Silva a praça situada à rua Atenas, esquina com a rua Ana Francisca Zeferina, no bairro Novo Aclimação.

Institui o Calendário Oficial do Município de João Monlevade.

Autoriza o Município de João Monlevade a Concede Auxílio Pecuniário para Moradia e Auxílio Alimentação/Água Potável aos Médicos que atuarem no Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de João Monlevade - MG, autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Cria fundação gratificada de "Agente de Contratação" no âmbito da Câmara Municipal de João Monlevade.

Institui a "Semana Municipal do Brincar".

Cria o cargo de Ouvidor no âmbito da Câmara Municipal de João Monlevade, altera a Lei nº 1.969, de 21 de novembro de 2011.

Denomina de "Dona Lélis" a praça situada na rua Ipoema esquina com a rua Rio Casca, localizada no bairro Belmonte.

Estabelece a Política Municipal de Fomento e Apoio aos Arranjos Produtivos Locais.

Acrescenta § 3º ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.216, de 27 de junho de 2017, que estabelece a essencialidade de apresentação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais, desde que tenham comprovação da área cultural, para abertura ou fechamento dos show ou eventos musicais financiados total pu parcialmente com recursos do Poder Público municipal, e dá providências.

Institui o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, como feriado municipal, no município de João Monlevade.

Institui a "Semana da Doação de Órgão e Tecidos" no Município de João Monlevade.

Estabelece a obrigatoriedade de cardápios acessíveis às pessoas com deficiência.

Declara de Utilidade Pública o Instituto Trabalhadores do Bem de João Monlevade.

Altera a Lei Municipal nº 2.430/2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e a Lei nº 2.543/2023, que trata das Diretrizes Orçamentárias.

Dispõe sobre o atendimento a clientes em estabelecimentos bancários no Município de João Monlevade.

Institui a Política Municipal de Combate à Obesidade e à gordofobia no Município de João Monlevade.

Dispõe sobre a transformação do cargo de Agente Parlamentar I - Portaria em Agente Administrativo, altera a Lei nº 1.969, de 21 de novembro de 2011.

Acrescenta o art. 21 - A à Lei nº 955, de 13 de dezembro de 1989, que institui o plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade.

Denomina de "Campo Guarani" o campo de futebol situado na rua Betim, bairro de Lourdes, localizado na entrada do Parque do Areão.

Estima receita e fixa as despesas do Município ed João Monlevade para o exercício financeiro de 2024.

Institui a Semana Municipal de Informação, Combate e Prevenção a Depressão.

Altera a Lei Municipal nº 2.541, de 11 de julho de 2023, para revogar os artigos 2º e 3º.