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Dispõe sobre as atribuições ao Cargo Fiscal de Rendas.

Dispõe sobre a Criação da Fundação Municipal Parque do Areão e Áreas Verdes de João Monlevade.

Denomina Novo Cemitério do Baú, o cemitério novo construído no bairro Baú.

Cria o programa de desjudicialização da execução fiscal, estabelece parâmetros para a execução de Dívida Ativa Municipal, autoriza a Município a não ajuizar execuções ficais de débitos de pequeno valor, cancelar e extinguir débitos alcançados pela prescrição.

Institui o programa Transportando Leitura e Arte no âmbito do município de João Monlevade.

Ratifica alteração no contrato de consórcio do CISMEPI e dá outras providências.

Denomina Moacir Cândido da Costa a atual rua Londrina,localizada no bairro ABM.

Regulamenta no Município de João Monlevade que tratam de direitos liberdade econômica, e dá outras providências.

2.Denomina "Silvério Ottoni Guimarães" a praça existente na rua Belo Horizonte,esquina com a rua Porto Alegre,no bairro Baú.

Denomina bairro ABM,o atual bairro localizado entre os bairros Palmares,Vera Cruz e Santa Cecília, ao longo da BR 381/262.

Denomina Ana Maria Santos Oliveira a UBS (Unidade Básica de Saúde do bairro Cidade Nova).

Inclui os eventos Miss João Monlevade e Mister João Monlevade no Calendário Oficial d Município de João Monlevade.

2.654-Denomina de Rua Canarinho a rua projetada perpendicular á rua Gaivota, no bairro Cidade Nova.

Dispõe sobre a concessão do benefício de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos para famílias inscritas no CadÙnico.

Institui a meia-entrada para professores em eventos culturais,teatros o município de João Monlevade.

Institui meia-entrada para os Profissionais das Forças de Segurança de João Monlevade em eventos culturais, estádios, teatros, sessões de cinema, shows e outros em João Monlevade.

Denomina de Elpídio Pereira Cardoso a praça na rua Vitória,bairro Satélite.

Denomina "Itagiba Vieira Nascimento", a praça na rua Tupiniquins,bairro Santa Cruz.

Dispõe sobre a Ratificação da Terceira Alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico (ARISB-MG).

Denomina de Dona Petiche, a via de acesso ao lado do CEMEI Padre Henriques, localizada no bairro José de Alencar.

Altera o art.18 da lei 2.418 de 2021 que estabelece diretrizes para a política municipal da cultura e institui o SistemaMunicipal de Cultura-SMC.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências.

Denomina de Parque do Areão Leonardo Diniz Dias o Parque do Areão,situado nos bairros Lourdes,Satélite e Lucília.

Dispõe sobre a campanha Maio Vermelho no município de João Monlevade,e dá outras providências.

Denomina de "Pau Brasil" a atual rua A, localizada no Chacreamento Estância Burian.

Denomina de Therezinha Lopes de Castro a atual rua Botafogo,localizada no bairro Loanda.

2.668-Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação- ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunixações - ANATEL, nos termos de legislação federal vigente e revoga a Lei Municipal 1.547, de 24 de outubro de 2002.

Denomina de Antônio Eustáquio de Paula, a rua perpendicular à rua 29 de junho.

Denomina de "José Roque dos Cristãos" a atual rua 24, localizada no loteamento Miramar, bairro Loanda.

Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, o Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Idosa, revoga as Leis 1.097/1992 ,2.010/2012, 2.195/2022, 2.504/2022.

Denomina Praça Petrópols, a praça a ser construída entre as ruas Chile e Nicarágua, localizada no bairro Petrópolis.

Estabelece prioridade à consolidação da coleta seletiva em João Monlevade por meio de associações ou cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Institui o uso do Cordão AVC estrela para identificação de pessoas acometidas por acidente vascular cerebral, no âmbito do Município de João Monlevade.

Estabelece prioridade à consolidação da coleta seletiva em João Monlevade.

Denomina de "Maria Dionizia Peixoto", a atual rua A, localizada no bairro Nova Esperança, no final da rua Vicente Alves da Silva.

Estabelece a fixação de cartaz informativo em imóveis locados pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Programa de Descarte Inteligente e Solidário no Município de João Monlevade e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a desafetar área de domínio público e doar para o Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo ao Emprego e á Reinserção Social de Dependentes Químicos.

Altera o art.da Lei 2.669, de 19 de agosto de 2024, que Denomina de Antônio Eustáquio de Paula, a rua perpendicular à rua 19 de junho, no início da av. Efigênia Ferreira Moreira, localizada no bairro Mangabeiras.

Denomina Inspetor da Silva a atual rua B,localizada no bairro Distrito Industrial.

Dispõe sobre normas de controle do consumo de águas tratada ou potável e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº que trata do plano plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.

Denomina de rua Notre- Dame, rua Louvre, rua Rio Sena, rua Arco do Triunfo e rua Torre Eiffel, no bairro Teresópolis.

Denomina de Amarildo Geraldo de Freitas , a atual rua B,localizada no bairro José Elói.

Institui o programa "Adote um pet" no município de João Monlevade e dá outras providências.

Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.307, de 05 de dezembro de 1995 , que cria unidade de pré-escola e dá outras providências.

Altera o art. 1º e o seu parágrafo único da lei Municipal que denomina de Escola Municipal Efigênio Mota e núcleo pré-escolar Efigênio Mota.

Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.306, de 05 de dezembro de 1995, que cria unidade de pré-escola e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de João Monlevade e dá outras providências.