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Autoriza o Município João Monlevade a ingressar no Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial.

Altera a Lei Municipal n° 2.430/2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e a Lei n°2.477/22 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

Institui Política Municipal de Atenção ao Idoso dispões sobre a criação do "Centro - Dia para Idosos" e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscais - Refis no Município de João Monlevade e dá outras providências.

Altera o § 2° do artigo 1°, da Lei Municipal 1.836, de 24 de novembro de novembro de 2009, que dispões sobre a criação do Programa de Transporte Social Universitário.

Institui o programa "Esse Rio é Meu" no âmbito das escolas da Rede Municipal de Ensino de João Monlevade e dá outras providências.

Inclui no calendário oficial da cidade, o mês de maio para conscientização, prevenção e combate à prática de queimadas no Município de João Monlevade.

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba para o Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência do SAMU 192 Regional (CIS -URG MÈDIO PIRACICABA) e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vitimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas creches e escolas da Rede Municipal de Ensino de João Monlevade.

Estabelece o piso salarial de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias, nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, altera a Lei Municipal n°955, de 13 de dezembro de 1989, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade de João Monlevade e dá outras providências.

Dispões sobrea a criação do Programa de Preservação de Nascentes e Olhos d´água no âmbito do município de João Monlevade e dá outras providências.

Estima receita e fixa as despesas do Município de João Monlevade para o exercício financeiro de 2023.

Denomina de "Neide Roberto" a rua de acesso ao estacionamento em frente ao Centro Educacional de João Monlevade, bairro Carneirinhos.

Denomina de "Carmem Ferreira Ribeiro" a passarela existente entre as ruas Alonso Batista Leite e Onofre Newton de Ambrósio, no bairro Nova Esperança.

Declara de Utilidade Pública a Associação Bike é Vida de Ciclismo - ABIVIC.

Dispõe sobre a criação de funções públicas necessárias ao desempenho das atividades das atividades administrativas do Pode Executivo Municipal que passam a compor a Lei Municipal n° 955, de 13 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro emergencial e isenção fiscal às famílias atingidas pelas enchentes ocorridas em janeiro do corrente ano, no Município de João Monlevade - MG, na forma que indica. Aprovado: 02/02/2022. Lei: 2.437 de 08/02/2022.

Institui diretrizes para a criação de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais – libras – e língua Portuguesa na rede municipal de ensino. Aprovado: 27/04/2022. Lei: 2.455 de 06/05/2022.

Cria o Selo Municipal “Amigo dos Animais” e dá outras providências. Aprovado: 06/04/2022. Lei: 2.452 de 19/04/2022.

Institui no Município de João Monlevade o Programa “Adote um Bem Público”, e dá outras providências. Aprovado: 20/04/2022 Lei: 2.454 em 02/05/2022.

Regulamenta a restrição quanto à circulação e estacionamento de veículos de grande porte no Centro Comercial do Município de João Monlevade, autoriza a criação de um Centro de Distribuição de Cargas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de obras de arte nas edificações de uso público ou coletivo. Aprovado: 18/05/2022. Lei: 2.462 de 30/05/2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar de sua destinação original parte de imóvel urbano de sua propriedade no município e doar ao Estado de Minas Gerais, em benefício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).

Denomina de rua Coelho Neto a Passarela 1, localizada no bairro Cruzeiro Celeste, com acesso pela Alameda dos Dinamarqueses. Aprovado: 16/03/2022. Lei: 29/03/2022.

Altera a Lei Municipal n° 920, de 10 de julho de 1989, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de João Monlevade, bem como altera a Lei Municipal n° 955, de 13 de dezembro de 1989, que institui o plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade, e dá outras providências. Aprovado: 21/03/2022. Lei: 2.443 de 25/03/2022.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera a redação do dispositivo da Lei 2.408 de 2021, no município de João Monlevade MG, na forma da Lei. Aprovado: 21/03/2022. Lei: 22/03/2022.

Dá nova redação ao caput do artigo 7° da Lei Municipal n° 2.399, de 09 de julho de 2021 que autoriza o Município de João Monlevade a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/a-BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Aprovado: 06/04/2022. Lei: 13/04/2022.

Institui o programa Frente de Trabalho Autônoma, no âmbito do Município de João Monlevade, e dá outras providências. Aprovado: 30/03/2022. Lei: 2.448 de 01/04/2022.

Altera a Lei Municipal n° 955, de 13 de dezembro de 1989, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade, e dá outras providências. Aprovado: 30/03/2022. Lei: 2.449 de 01/04/2022.

Aprova o acordo coletivo firmado entre a administração pública do município de João Monlevade e o sindicato dos trabalhadores do serviço público municipal de João Monlevade, Nova Era, Alvinópolis e Dom Silvério - SINTRAMON . Aprovado: 21/03/2022. Lei: 2.439 de 22/03/2022.

Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município de João Monlevade. Aprovado: 21/03/2022. Lei: 2.440 de 22/03/2022.

Institui o Código Municipal dos Direitos dos Animais no Município de João Monlevade e dá outras providências.

Denomina de rua Raymundo Sebastião Caldeira a rua existente no bairro Tanquinho II, primeira à direita com entrada pela rua Geraldo Ferreira de Araújo. Aprovado: 04/05/2022. Lei: 11/05/2022.

Altera a Lei Municipal n° 955, de 13 de dezembro de 1989, que institui o plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade e dá outras providências, criando 03 (três) vagas para o cargo o cargo de assistente social, 03 (três) vagas para o cargo de psicólogo e 01 (uma) vaga para o cargo de auxiliar de necropsia. Aprovado: 11/05/2022. Lei: 2.460 de 17/05/2022.

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Comunicativa FM. Aprovado: 27/04/2022. Lei: 2.456 de 06/05/2022.

Dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificações no âmbito do município e dá outras providências. Aprovado: 08/06/2022. Lei: 2.470 de 20/06/2022.

Reconhece o título "Capital do Fio-Máquina" como próprio do município de João Monlevade e dá outras providências. Aprovado: 11/05/2022. Lei: 2.461 de 17/05/2022.

Acrescenta §§ 1º e 2º à Lei Municipal nº 2.242, de 04 de dezembro de 2017, que instituiu o Dia Municipal dos Ciclistas. Aprovado: 18/05/2022 Lei: 2.464 de 30/05/2022.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder benefício eventual às famílias e indivíduos desabrigados ou desalojados em decorrência das chuvas ocorridas no período de 1° de dezembro de 2021 a 17 de janeiro de 2022 no Município de João Monlevade - MG, nos termos da Resolução da SEDESE n° 08/2022 de 04 de fevereiro de 2022. Aprovado: 04/05/2022 Lei: 2.457 de 10/05/2022.

Reconhece como cidade-irmã do município de João Monlevade a cidade de Esch-Sur-Alzette – Terres Rouges/Luxemburgo e dá outras providências. Aprovado: 25/05/2022 Lei: 2.465 de 30/05/2022.

Denomina de Dona Efigênia - Vó dos Sem Casa a rua existente no Bairro Monte Sagrado, com acesso pela rua Libra e paralela à Rua Sagitário. Aprovado: 08/06/2022. Lei: 2.471 de 20/06/2022.

Institui a “Semana dos Direitos e Deveres do Cidadão” no âmbito do Município de João Monlevade e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade de publicação no sítio oficial da Prefeitura Municipal de João Monlevade na rede mundial de computadores, da relação de medicamentos existentes na rede municipal de saúde, daqueles que estão em falta, sua previsão de restabelecimento e os locais onde encontrá-los, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.

Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, de rede pública e privada da cidade de João Monlevade permitirão a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitados pela parturiente.

Institui o programa "esse rio é Meu" no âmbito das escolas da Rede Municipal de Ensino de João Monlevade e dá outras providências.

Aprova Aditivo ao Acordo Coletivo firmado entre a Administração Pública do Município de João Monlevade e o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de João Monlevade, Nova Era, Alvinópolis e Dom Silvério - SINTRAMON. Aprovado: 15/06/2022. Lei: 2;468 de 20/06/2022.

Institui o programa Municipal de Parcerias Público-Privadas

Institui a Política Municipal de Atenção ao Idoso, dispõe sobre a criação do “Centro – Dia para Idosos” e dá outras providências.