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Altera a Lei n° 1969, de 21 de novembro de 2011, para acrescentar 01 vaga para o cargo de Assessor Especial da Presidência e 15 vagas para o cargo de Assessor Parlamentar.

Estabelece critérios para denominação e alteração de nomes de próprios públicos municipais e da outras providências. Autor: Geraldo Antônio Marcelino (Tonhão)

Denomina de Trinca Ferro a Rua com acesso pela rua 17, localizada no bairro Cidade Nova. Autor: Rael Alves

Denomina de Antônio Dias Bicalho a quadra de esportes localizada na rua Magnólia, loteamento Recanto do Paraíso, bairro Santa Bárbara.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os postos de combustíveis existentes no Município de João Monlevade disponibilizarem ao público calibradores de pneus em plenas condições de uso, e dá outras providências. Redação Final: Aprovado - 07/07/2021 Lei n° 2.406 de 23/07/2021

*ARQUIVADA* - Autoriza executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do Programa Meia-Consulta junto aos pacientes hipossuficientes do município e da outras providências. Autor: Andréa Peixoto

Denomina de Efigênia Benedita de Souza a rua Projetada, no entroncamento com a rua Pedro Dias Bicalho Filho, localizada na Comunidade Ponte Funda. Autor: Rael Alvez

Determina a inclusão de código de barras bidimensionais (QR Code) em todas as placas de obras públicas municipais, para leitura e fiscalização eletrônica por celular smartphone. Autor: Gustavo Maciel

Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Redação Final: aprovado - 17/03/2021 Lei n° 2.380 de 18/03/2021

Regulamenta a cessão de funcionários públicos ao hospital Margarida durante a ocorrência da pandemia e dá outras providências. Redação Final: Aprovado - 22/03/2021 Lei n° 2.381 de 25/03/2021

Altera o Caput do artigo 6° da Lei 2.337 de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de "Auxílio-Aluguel", e dá outras providências. Redação Final: Aprovado em 05/05/2021 Lei n° 2.386 de 14/05/2021

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACD/FUNDEB e revoga a Lei Municipal n° 1705, de 05 de julho de 2007.

Institui como atividades essenciais os estabelecimento de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, essenciais para saúde da população de João Monlevade, e dá outras providências. Redação Final: Aprovado em 07/07/2021 Lei n° 2.407 de 23 /07/2021

Denomina de Antônio Lázaro da Silva a rua projetada que faz entroncamento com as ruas Suécia e Inezita Barroso, localizada no bairro Santo Hipólito. Autor: Marquinho Dornelas

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício com efeito sonoros, assim como qualquer outro artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso com potencial de produzir danos à saúde e à vida no município de João Monlevade e dá outras providências. Autor: Todos os vereadores

Aprova o Acordo Coletivo firmado entre a Administração Pública do Município de João Monlevade e o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de João Monlevade, Nova era, Alvinópolis e Dom Silvério - SINTRAMON.

Dispõe sobre a administração e fiscalização de cemitérios e dá outras providências. Autor: Executivo

Autoriza Revisão Geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município de João Monlevade.

Institui o Dia Municipal de Enfrentamneto à Psicofobia, no município de João Monlevade e da outras providências. Autores: Bruno Cabeção, Gustavo Maciel e Revetrie Teixeira

Determina a transferência da titularidade das contas de água, demais ônus e responsabilidades para o nome o locatário do imóvel, e dá outras providências.

*ARQUIVADA* - Altera e acrescentam dispositivos da lei nº 1.041 de 3 de julho de 1991 e da Outras providências, alterada pelas leis nº 1.311 de 19 de dezembro de 1995 e 1.644 de 21 de outubro de 2005. Autor: Gustavo Prandini e Tonhão

Institui o "Dia do Protestante" no Município de João Monlevade, e dá outras providências.

Denomina Benedito Borges Matos a Rua com entrada pela rua José Faustino Taveira, localizada no bairro Boa Vista. Autor: Rael Alves

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2022, e dá outras providências. Turno único: Aprovado em 14/07/2021 Lei n° 2.404 de 22/07/2021

Cria o Programa IPTU VERDE e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis. Redação Final: Aprovado em 01/09/2021 Lei: VETADO (Veto mantido) em 10/11/2021

Dispõe sobre as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PICS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no município de João Monlevade. Redação Final: Aprovado em 15/09/2021 Lei n° 2.415 de 05/10/2021

Aprova o termo de cooperação técnica celebrado entre o município de João Monlevade e o Departamento Municipal de Águas e Esgoto - DAE e dá outras providências. Devolvido ao Executivo em 15/10/2021.

Aprova aditivo ao Acordo Coletivo firmado entre a Administração Pública do município de João Monlevade e o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de João Monlevade, Nova Era, Alvinópolis e Dom Silvério - SINTRAMON.

Autoriza o Município de João Monlevade a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Redação Final: Aprovado em 09/07/2021 Lei n° 2;398 de 09/07/2021

Autoriza o município de João Monlevade a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Redação Final: Aprovado em 09/07/2021 Lei n° 2.399 de 09/07/2021

Autoriza o Município de João Monlevade a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Redação Final: Aprovado em 09/07/2021 Lei n° 2.400 de 09/07/2021

Institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a esquizofrenia, e dá outras providências.

Denomina de José Nicodemos das Graças a rua Projetada, localizada no bairro Palmares, paralela à Alameda dos Dinamarqueses e com acesso pela rua Olavo Bilac.

Reconhece o wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de João Monlevade e dá outras providências. Lei: 2.405 de 22/07/2021.

Disciplina as atribuições do Conselho Municipal de Saúde do Município de João Monlevade e dá outras providências. Lei: 2.413 de 15/09/2021.

Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Cultura e institui o Sistema Municipal de Cultura - SMC. Lei: 2.418 de 22/10/2021

Institui o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - COMPA. Lei: 2.416 de 19/10/2021.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito - FUMTRAN, e dá outras providências. Lei: 2.410 de 13/09/2021.

Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos realizados no território do município.

Denomina de João Batista dos Santos a rua Projetada, localizada no bairro Tanquinho I, sendo a primeira à direita com entrada pela rua Bahia. Lei: 2.411 de 15/09/2021.

Dispõe sobre regime extraordinário de subsídio financeiro ao serviço público de transporte coletivo em razão da pandemia de Covid-19 e dá outras providências. Lei: 2.408 de 10/09/2021.

Cria a gratificação por desempenho e produtividade fiscal - GRAPROFI - aos auditores fiscais de tributos municipais em atividade e dá outras providências.

Denomina de querubim Tiago Pereira a rua 14, localizada no bairro Boa Vista. Lei: 2.412 de 15/09/2021

Cria o Banco de Ideias e Práticas Inovadoras para a Administração Pública. Lei: 2.419 de 22/10/2021.

Dispõe sobre a criação do "selo verde-empresa sustentável", para fins de certificação ambiental municipal de empresas com práticas sustentáveis, e dá outras providências. Lei: 2.417 de 22/10/2021

Dispõe sobre a criação do selo "A.L - amigo legal" para as universidades, centros universitários e instituições de ensino que estimularem o trote solidário animal, cultural e ambiental no município de João Monlevade, e dá outras providências.

Ratifica a denominação "Dionísio", à rua identificada com este nome, localizada no bairro Lucília. Lei: 2.414 de 28/09/2021

Autoriza a abertura de crédito adicional especial. Lei: 2.409 de 10/09/2021

Aprova segundo aditivo ao acordo coletivo firmado entre a administração pública do município de João Monlevade e o sindicato dos trabalhadores do serviço público municipal de João Monlevade, Nova Era, Alvinópolis. Lei: 2.421 de 25/10/2021

Dispõe sobre o Direito de petição do servidor público municipal aos poderes públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo.