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Institui a obrigatoriedade da instalação de caixa coletora de correspondência nos imóveis situados no município de João Monlevade, e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade de viabilização de transporte coletivo para novos empreendimentos imobiliários, e dá outras providências.

Institui o Plano Plurianual do município para

Dá nova redação ao Anexo de Metas e Prioridades da lei n° 2.404 de 22 de julho de 2021.

Estima receita e fixa as despesas do município de João Monlevade para o exercício financeiro de 2022.

Denomina de Doutor José Nelson Fagundes o Prédio da UBS - Unidade Básica de Saúde, situado á rua Marquês de Valência esquina coma a rua Marquês de maricá no bairro Novo Cruzeiro.

Declara de utilidade pública o Consep Geral JM - Conselho Comunitário de Segurança Pública Geral de João Monlevade. Lei: 2.423 de 24/11/2021

Encaminhando o Projeto de Lei que "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.375, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL."

Institui o Dia Municipal da Luta Antimanicomial no município de João Monlevade, e dá outras providências. Lei: 2.425 de 06/12/2021.

Altera o artigo 1° da Lei Municipal 1.836, de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Social Universitário. Lei: 2.435 de 07/01/2022

Institui o Código Municipal de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.

Cria gratificação por desempenho e produtividade aos fiscais de rendas em atividade no município de João Monlevade e dá outras providências.

Institui o fórum de conscientização, valorização e proteção da Mulher - Fórum Outubro Rosa, no Município de João Monlevade, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.

Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal “Adote um animal” e a implantação da “Semana de Incentivo à Adoção de Animais Domésticos”.

Cria o Programa IPTU Verde e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU como incentivo à adoção de práticas sustentáveis e dá outras providências.

Institui no Município de João Monlevade o Programa “Adote um Bem Público”, e dá outras providências.

Denomina de rua Acesita a extensão do trecho localizado entre as ruas 29 de Junho e Acesita, no bairro José Elói.

Autoriza a equiparação salarial entre os vencimentos-base dos cargos de enfermeiro e enfermeiro da Estratégia de Saúde da Família - ESF, altera a lei municipal 955, de 13 de dezembro de 1989, que institui o plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Serviços Sociais Voluntários de João Monlevade.

Cria a ouvidoria geral do município no âmbito do poder executivo, dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, e dá outras providências.

Autoriza a instituição de carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista no âmbito municipal de João Monlevade. Lei: 2.444 de 29/03/2022

Altera a Lei n° 2.340 de 09 de março de 2020 e dá outras providências. Lei: 2.434 de 29/12/2021

Dispõe sobre a criação da casa de apoio em Belo Horizonte para pacientes do município de João Monlevade em tratamento de saúde na capital e dá outras providências.

Institui no âmbito do município de João Monlevade, o programa "Lazer para todos" e dá outras providências. Lei: 2.438 de 14/03/2022

Cria a estrutura organizacional da controladoria interna dos órgãos da administração direta e dispõe sobre o sistema de controle interno, no âmbito do poder executivo e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 955 de 13 de Dezembro de 1989, que institui o plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade e dá outras providências. Lei: 2.451 de 19/04/2022.

Altera a vinculação do COnselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - COMPA, à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no município de João Monlevade, prevista no parágrafo único, do art. 1° da Lei 2.416/2021. Lei: 2.442 de 22/03/2022.

Nova redação anexo de metas e prioridades da lei n° 2.404 de 22 de julho de 2021.

Cria a estrutura organizacional da controladoria interna dos órgãos da administração direta e dispõe sobre o sistema de controle interno, no âmbito do poder executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da mulher no âmbito da Câmara Municipal de João Monlevade, e dá outras providências. Aprovado em 2° turno - 11/08/2021 Redação Final - 18/08/2021 Resolução - 725 de 23/08/2021

Aprova as contas do Município de João Monlevade referentes ao exercício financeiro de 2017. Turno único: Aprovado em 31/03/2021 Resolução n° 722 de 31/03/2021

Concede o título de Filho Ilustre do Município de João Monlevade a Fabrício Carneiro de Oliveira.

Concede o título de Cidadão Honorário do Município de João Monlevade ao senhor Wellington de Paiva Medeiros.

Concede o diploma de mérito desportivo ao senhor John Maycon dos Santos. Aprovado em 25/08/2021 Resolução n° 728 de 2608/2021

Aprova as contas do Município de João Monlevade referentes ao exercício financeiro de 2016. Aprovado em 18/08/2021 Resolução n° 726 de 23/08/2021

Aprova as contas do Município de João Monlevade referentes ao exercício financeiro de 2019. Aprovado em 18/08/2021 Resolução 727 de 23/08/2021

Autoriza a realização de reuniões através do sistema de deliberação remota híbrida, altera as redações do art. 19, do caput do art. 22, do art. 24, do inciso III, parág. 1°, do art. 162, e do inciso I do art. 273; e acrescenta o parág. 2° ao art. 279, todos da Resolução n° 695. Aprovado em 01/12/2021 Resolução 731 de 15/12/2021

Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao jovem Caio Teixeira Mota e Brito. Aprovado em 15/09/2021 Resolução n° 729 de 16/09/2021.

Altera Inciso III do art. 54 da Resolução n° 695 de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de João Monlevade. Aprovado em 01/12/2021 Resolução n° 730 de 09/12/2021

Submete para apreciação da Câmara esse Projeto de Lei que "Dispõe sobre a administração e fiscalização de cemitérios e dá outras providências".

Acrescenta o artigo 79-A à lei orgânica do município de João Monlevade.

Institui o Código Municipal dos Direitos dos Animais no Município de João Monlevade e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - COMPA.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito - FUMTRAN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental para Crianças e Adolescentes, no âmbito do município de João Monlevade, e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Resgate e Salvamento no Município de João Monlevade.

Dispõe sobre um grupo de multiprofissional com equipe integrada qualificados para tratamento e acompanhamento clínico de pacientes recuperados de COVID-19 no município de João Monlevade, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Concurso Fotógrafo cartões postais de João Monlevade, e dá outras providências.